26/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706976-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Assunto: Mútuo (9603) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: WELLINGTON DOMINGUES NEVES CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
25/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:44

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 43.757,70 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir do inadimplemento da dívida, nos termos do art. 397 do CC e Súmula 43 do STJ, considerando tratar-se de mora ex re.
26/03/2025 14:57

Recebidos os autos
26/03/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0706976-52.2024.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Mútuo (9603) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: WELLINGTON DOMINGUES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de WELLINGTON DOMINGUES NEVES, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que com o réu firmou diversos contratos de mútuo, tendo sido refinanciados a pedido do próprio réu, sendo certo que o saldo devedor atual é de R$ 43.757,70.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 43.757,70; b) no mérito final, a condenação do réu ao pagamento do valor vindicado.

O réu ofertou defesa, modalidade embargos à monitória no ID 196571772, alegando preliminarmente, a inépcia da inicial em razão dos documentos terem sido unilateralmente produzidos pelo autor, não havendo contrato devidamente assinado.

No mérito, aduz que o contrato original era no valor de R$ 36.055,84, mas realizou repactuação com valores absurdos de juros, já tendo pago o valor originalmente contratado.

Em razão de imprevistos, defende ter inadimplido algumas prestações, motivo pelo qual o saldo devedor aumentou demasiadamente, motivo pelo qual aduz serem ilegais os juros contratuais, remuneratórios e de capitalização, além de ser ilegal também a contratação do seguro prestamista.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos, bem como: a) o reconhecimento da abusividade dos juros contratuais, remuneratórios e de mora, assim como a ilegalidade da venda casada; b) sejam reconhecidos nulos de pleno direito os juros cobrados, tendo em vista a renovação compulsória, sem assinatura do embargante nos aditivos; c) a devolução em dobro dos valores pagos a título de seguro prestamista.

Réplica, ID 199285777, reiterando os argumentos da inicial de fendendo que a contratação foi realizada online, por meio do aplicativo; que há selfie do embargante comprovando a contratação; que os juros e o seguro contratados são legais, motivo pelo qual não há qualquer ilegalidade ou dever de indenizar.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerida, haja vista que os documentos juntados comprovam a sua hipossuficiência econômica.

Ademais, nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que lhe garante o direito ao referido benefício.

Registre-se.

A preliminar de inépcia da inicial não pode ser acolhida, pois a inicial preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento e processamento, nos moldes do art. 319 do CPC, razão pela qual rejeito a referida preliminar.

Assim, superada a análise das preliminares deduzidas, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
26/07/2024 13:16

Recebidos os autos
26/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:16

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON DOMINGUES NEVES - CPF: *55.***.*02-87 (REU).
26/07/2024 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706976-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: WELLINGTON DOMINGUES NEVES DESPACHO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o requerido para juntar aos autos documentos que comprovem a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira (contracheques, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, etc.), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Vindo documento, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ;
21/06/2024 17:10

Recebidos os autos
21/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 08:57

Recebidos os autos
10/04/2024 08:57

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR).
03/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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