06/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:00

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de WALACE MAGALHAES ALVES em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709763-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALACE MAGALHAES ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária proposta por Walace Magalhães Alves contra o INSS com o fim de obter benefício acidentário.

Determinada a emenda à petição inicial, nos termos do despacho de ID 193259842, o patrono do autor informou que não conseguiu contato com seu cliente e solicitou dilação do prazo, que lhe foi deferida.

Decorrido o segundo prazo, o patrono do requerente informou que seu cliente não apresentou os documentos solicitados no despacho e requereu novo prazo, sendo-lhe deferido derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.

No final do terceiro prazo concedido, o patrono do autor novamente solicitou dilação do prazo, por mais 20 (vinte) dias. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que a petição inicial foi distribuída em 11/04/2024 e até o momento não pôde ser recebida, pela ausência de cumprimento da determinação de emenda por parte do requerente.

Ressalto que foram concedidos três prazos para as providências.

A conduta do autor nestes autos vai de encontro aos princípios da cooperação e da celeridade, não podendo o feito ficar aguardando indefinidamente as providências da parte, inclusive porque se trata de documentos essenciais ao recebimento da peça exordial e que deveriam ter sido providenciados antes mesmo do ajuizamento da demanda.

Isso posto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

Após trânsito em julgado, dê-se vista ao RÉU, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 331, §3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/06/2024 18:08

Recebidos os autos
25/06/2024 18:08

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2024 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:51

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:38

Recebidos os autos
07/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:28

Recebidos os autos
10/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:50

Recebidos os autos
15/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 17:44

Recebidos os autos
10/04/2024 17:44

Declarada incompetência
01/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
01/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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