12/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708303-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Requerente: MATEUS SILVA DE MOURA Requerido: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora (ID nº 248562697) e requerida (ID nº 247176079) não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Anote-se a conclusão para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025 12:52:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/09/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:22

Recebidos os autos
09/09/2025 15:22

Outras decisões
09/09/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO 76 em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO 75 em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
15/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708303-96.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MATEUS SILVA DE MOURA Requerido: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 245723484.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 15:01

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO 76 em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO 75 em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO SANTANA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:58

Recebidos os autos
30/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 20:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 20:43

Apensado ao processo #Oculto#
13/01/2025 20:43

Apensado ao processo #Oculto#
13/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:13

Recebidos os autos
18/12/2024 15:13

Deferido o pedido de CESARINA COELHO GUIMARÃES (INTERESSADO ESPÓLIO DE), JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM (INTERESSADO ESPÓLIO DE).
18/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO 76 em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO 75 em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.
03/12/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 14:36

Recebidos os autos
27/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:09

Recebidos os autos
26/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:27

Recebidos os autos
25/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE MOURA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:35

Recebidos os autos
06/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 13:36

Recebidos os autos
15/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE MOURA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708303-96.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MATEUS SILVA DE MOURA e outros Requerido: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se sobre a certidão de ID 208751907 e petição de IDs 210647253 e 210647254 (CONDOMÍNIO 75).

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE MOURA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708303-96.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MATEUS SILVA DE MOURA e outros Requerido: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que a diligência ID 206694710 referente ao mandado do Confinante JOAO SANTANA DE OLIVEIRA retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:14

Recebidos os autos
11/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 12:47

Recebidos os autos
10/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE MOURA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708303-96.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MATEUS SILVA DE MOURA e outros Requerido: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Antes de remeter os atos conclusos para apreciação da petição precedente, fica a parte autora, novamente, intimada a fornecer o número do CNPJ e endereço da parte Confinante ITAPOÃO PARQUE CONDOMÍNIO.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 03:41

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708303-96.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MATEUS SILVA DE MOURA e outros Requerido: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que o Ecarta ID 199034993 referente ao mandado de JOAO SANTANA DE OLIVEIRA (Confinante) retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a declinar endereço e dados à expedição do mandado para o confinante ITAPOÃO PARQUE - CONDOMÍNIO.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de MATEUS SILVA DE MOURA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 21:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 21:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:34

Recebidos os autos
21/05/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2024 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:17

Recebidos os autos
09/05/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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