04/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:01

Expedição de Edital.
27/03/2025 19:31

Recebidos os autos
27/03/2025 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
26/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:08

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução em face do pagamento integral do débito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor penhorado via SISBAJUD (ID 217546977) para conta bancária informada no ID 223844232.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Feitas as anotações e baixa, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
05/02/2025 16:27

Juntada de consulta sisbajud
05/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 19:23

Recebidos os autos
04/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:52

Recebidos os autos
27/01/2025 14:52

Outras decisões
25/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:15

Juntada de consulta sisbajud
04/11/2024 13:30

Recebidos os autos
04/11/2024 13:30

Deferido o pedido de H. D. S. C. - CPF: *06.***.*67-58 (EXEQUENTE).
30/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:53

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:53

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:35

Recebidos os autos
22/10/2024 18:35

Outras decisões
17/10/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702834-87.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: H.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA SANTOS CAMPOS EXECUTADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO Verifico que a parte ré foi condenada na obrigação de disponibilizar para o autos o tratamento médico por embolizações por punção direta, incluindo todas as exigências médicas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Foi condenada, ainda, ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

A parte exequente informou que a executada não autorizou o procedimento de forma completa, faltando uma das medicações prescritas.

A executada foi devidamente intimada (ID 195585804), no entanto não se manifestou nos autos.

O Ministério Público oficiou no sentido de intimar a parte exequente para informar se já houve início das novas sessões e, em caso negativo, o Parquet desde já, valendo-se do disposto no artigo 537, caput e §1º, do Código de Processo Civil, requereu a majoração da multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de modo a superar a resistência no adimplemento obrigacional.

A par da negligência na prestação do serviço a despeito da multa já imposta, a parte executada, regularmente intimada, manteve-se inerte em fase executiva.

A parte exequente informou que a executada até o momento não cumpriu com a obrigação a qual foi condenada na sentença.

A parte executada foi novamente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento, conforme AR de ID 210964022, no entanto, manteve-se inerte.

Assim, entendo que a multa imposta na sentença deve ser aplicada a partir do descumprimento da obrigação.

Verifico que a executada foi intimada em 03/05/2024 e até o momento não cumpriu a totalidade da obrigação em relação à autorizar a liberação da medicação indicada ao exequente.

Então a partir desse momento deverá incidir a multa diária no valor já arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Em razão da recalcitrância da executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer consubstanciado na ausência de autorização de medicamentos necessários à continuidade do tratamento do exequente e sem prejuízo da multa já fixada e tendo em vista que não tem demonstrado efetividade, determino nova intimação da parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação fixada em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena da suspensão de comercialização de plano de saúde em todo Distrito Federal.

Não havendo comprovação do cumprimento da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, tornem conclusos para determinação de suspensão e expedição de ofício.

Traga, ainda, a parte exequente a planilha atualizada do débito, considerando a multa imposta na sentença e o valor do dano moral, e indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
02/10/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:14

Recebidos os autos
02/10/2024 17:14

Deferido o pedido de H. D. S. C. - CPF: *06.***.*67-58 (EXEQUENTE).
01/10/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 17:12

Mandado devolvido dependência
24/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 00:34

Expedição de Mandado.
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702834-87.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: H.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA SANTOS CAMPOS EXECUTADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO Intime-se pessoalmente a executada, em derradeira oportunidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, juntando aos autos a documentação pertinente, nos termos da sentença/acórdão ID's 193544643 e 193547397, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa diária fixada em sentença.

Fica intimada também a se manifestar acerca do parecer do Ministério Público.

Após, será analisado o pedido de incidência de multa e pesquisa de bens, conforme requerido pelo exequente na petição de ID 201281160. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
03/07/2024 16:50

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Outras decisões
02/07/2024 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702834-87.2024.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: H.

D.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA SANTOS CAMPOS EXECUTADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, conforme já analisado na decisão de ID 194992022, ocasião em que foi deferida a gratuidade de justiça ao exequente.

Verifico que a parte executada foi intimada, conforme certidão de ID 195585804, no entanto, permaneceu inerte.

O Ministério Público se manifestou nos autos (ID 197655000).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das considerações apresentadas pelo Ministério Público e para anexar planilha atualizada do débito, de forma a possibilitar o prosseguimento do processo.

Intime-se.

Cumpra-se *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:44

Recebidos os autos
20/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/05/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 16:04

Recebidos os autos
15/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:07

Recebidos os autos
30/04/2024 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a H. D. S. C. - CPF: *06.***.*67-58 (EXEQUENTE).
29/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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