14/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713351-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA REVEL: VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo ID 235087019 a parte exequente pretende a consulta ao sistema SINESP-INFOSEG e RAIS Trabalhadores para a consulta quanto a eventual existência de empresas em nome dos executados e da atual situação destes quanto a existência de registro de trabalho.

Indefiro o pleito, tendo em vista que eventuais rendimentos advindos de vínculos trabalhistas são protegidos em regra pela impenhorabilidade salarial.

Assim, não há efetividade na busca.

Os sistemas SINESP e INFOSEG compõe uma rede por meio da qual são condensadas informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização em todo o país, provendo dados de pessoas com inquéritos, processos, mandados de prisão, além de dados de veículos, condutores e armas, o que não se mostra proveitoso à pesquisa de bens passíveis de penhora do devedor. (Acórdão 1980039, 0751033-79.2024.8.07.0000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/03/2025, publicado no DJe: 28/03/2025.) Ademais, a consulta ao sistema INFOJUD já demonstra que os executados não têm vínculo empregatício que obrigue a entrega de declaração de ajuste anual de imposto de renda, presumindo que eventual renda está abaixo do montante tributável.

Por fim, a pesquisa sobre eventual sociedade pode ser realizada pela própria parte por outros meios que não demandem a necessária intervenção do Judiciário.

Saliente-se que a força de trabalho deste Juízo é limitada.

Intimada para declinar concretamente bens penhoráveis pertencentes a executada, a parte credora apenas requereu a consulta aos sistemas declinados acima.

Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, I, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi relativa a aluguéis de prédio urbano.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:57

Recebidos os autos
09/05/2025 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2025 17:57

Indeferido o pedido de HUGO GONCALVES DE JESUS - CPF: *04.***.*43-58 (EXEQUENTE)
08/05/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
24/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:00

Recebidos os autos
22/04/2025 17:00

Deferido o pedido de HUGO GONCALVES DE JESUS - CPF: *04.***.*43-58 (EXEQUENTE).
14/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713351-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA REVEL: VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para impugnação do executado VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar seus dados bancários para levantamento do valor penhorado.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/04/2025 17:34

Recebidos os autos
04/04/2025 17:34

Outras decisões
04/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2025 21:43

Decorrido prazo de FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA - CPF: *96.***.*20-53 (EXEQUENTE) em 02/04/2025.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713351-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA REVEL: VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 223904451 foi cumprida PARCIALMENTE, no valor de R$ 306,59, conforme comprovante que segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 223901892, fica(m) o(s) executado(s) VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA - CPF: *55.***.*83-67 intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Havendo impugnação do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 19:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:48

Recebidos os autos
28/01/2025 15:48

Deferido o pedido de HUGO GONCALVES DE JESUS - CPF: *04.***.*43-58 (EXEQUENTE).
28/01/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 16:15

Recebidos os autos
03/12/2024 16:15

Deferido em parte o pedido de HUGO GONCALVES DE JESUS - CPF: *04.***.*43-58 (EXEQUENTE)
29/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713351-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA REVEL: VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO ofertar impugnação a penhora em 18/11/2024.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
19/11/2024 21:28

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO - CPF: *60.***.*02-12 (REVEL), VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA - CPF: *55.***.*83-67 (REVEL) em 18/11/2024.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713351-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA REVEL: VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo fixado no edital de citação/intimação da executada GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO, sem resposta pela parte requerida.

Com fulcro na Portaria nº 01/2023 deste Juízo, e tendo em vista o que dispõe o art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, faço remessa dos autos à Curadoria Especial.

Certifico ainda que as partes VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA e LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA, ora devedoras, não comprovou nos autos o cumprimento voluntário do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, cujo o prazo findou em 05/09/2024.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, sem prejuízo do prazo para a Curadoria/Defensoria intimo o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento), observando-se os comandos da decisão inicial quanto à incidência da multa e dos honorários.

Após, cumpra-se a decisão de ID 199936750.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
10/09/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 05/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:59

Recebidos os autos
29/07/2024 16:59

Outras decisões
24/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713351-58.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA REVEL: VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA, mandado(s) de ID. nº 201032794 e 201035797, com a informação de "mudou-se" e "problema interno dos correios".

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
08/07/2024 20:20

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/07/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2024 02:58

Publicado Edital em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Prazo de dilação: 20 dias O Doutor ANA LETICIA MARTINS SANTINI, MM.

Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processo nº 0713351-58.2022.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DE JESUS, FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA, contra VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA (CPF: *55.***.*83-67); LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA (CPF: *38.***.*53-39); GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO (CPF: *60.***.*02-12); , que tem por objeto a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 35.909,38 (trinta e cinco mil e novecentos e nove reais e trinta e oito centavos).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA (CPF: *38.***.*53-39), que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para cumprir a sentença, nos termos do art. 513, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito, assim como honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, § 1º, do mesmo diploma legal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Bloco B, ala A, salas 410/412, Fórum de Brasília-DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

Eu, ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral, assino eletronicamente por ordem do MM.

Juiz de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 21 de junho de 2024 18:36:01 .
19/06/2024 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:41

Recebidos os autos
12/06/2024 17:41

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:34

Recebidos os autos
07/06/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
14/10/2023 16:59

Recebidos os autos
14/10/2023 16:59

Outras decisões
11/10/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2023 15:32

Recebidos os autos
11/10/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 16:55

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:34

Recebidos os autos
31/07/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 23:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:31

Recebidos os autos
19/05/2023 15:31

Decretada a revelia
18/05/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2023 19:22

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 01:04

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:54

Decorrido prazo de LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*53-39 (REU), GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO - CPF: *60.***.*02-12 (REU) e VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA - CPF: *55.***.*83-67 (REU) em 09/03/2023.
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:41

Publicado Edital em 07/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 23:27

Recebidos os autos
02/12/2022 23:27

Deferido o pedido de HUGO GONCALVES DE JESUS - CPF: *04.***.*43-58 (AUTOR).
01/12/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 14:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2022 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 07:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 17:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 21:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 16:55

Recebidos os autos
14/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/10/2022 10:22

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:45

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS - CPF: *04.***.*43-58 (AUTOR) em 03/10/2022.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES DE JESUS em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
02/06/2022 23:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/06/2022 23:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 18:02

Recebidos os autos
04/05/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 15:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/04/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:26

Recebidos os autos
19/04/2022 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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