21/02/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:16

Processo Desarquivado
11/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702584-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOENI PALMEIRA SANTOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 21:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:21

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 21:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 19:42

Recebidos os autos
30/01/2025 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:28

Recebidos os autos
24/01/2025 00:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 13:19

Recebidos os autos
07/01/2025 13:19

Deferido o pedido de JOENI PALMEIRA SANTOS - CPF: *79.***.*77-04 (EXEQUENTE).
07/01/2025 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/12/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 02:47

Expedição de Ofício.
17/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 13:26

Recebidos os autos
09/12/2024 13:26

Outras decisões
05/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:06

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:44

Processo Desarquivado
19/09/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:12

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702584-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOENI PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a sentença é omissa porque "conforme colacionado aos autos sob seq. 206540735, a obrigação de fazer relacionada à presente demanda foi devidamente informada".

Ao que se tem dos próprios termos da petição de embargos, a sentença não é omissa, porquanto se pronunciou sobre todos os pontos acerca do qual deveria fazê-lo.

Ademais, o documento de ID 206540735 veio desacompanhado de qualquer prova.

A pretensão da embargante repousa, como facilmente se constata, no revolvimento da análise da prova, mais precisamente no resultado dado ao caso concreto, o que, à luz da evidência, não é matéria de embargos.

Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada à presente lide.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:21

Recebidos os autos
02/09/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702584-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOENI PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por JOENI PALMEIRA SANTOS contra ITAÚ UNIBANCO FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em síntese, a parte requerente afirma que, em 10/08/2007, firmou um contrato de financiamento com o Banco Citibank S/A e que deu como forma de garantia o veículo VW/Gol, placa JFN-7344, havendo o automóvel ficado alienado ao banco no contrato nº 000940004605.

Aduz que o Citibank foi vendido ao Banco Itaú e que este assumiu todos os contratos, sendo que necessita da cópia do instrumento para baixar o gravame no Detran/DF.

Relata que entrou em contato com a parte ré, mas foi informado que o contrato em questão não está no sistema.

Com base no contexto fático apresentado, requer a condenação da parte requerida à obrigação de fazer consistente na entrega do contrato nº 000940004605 ou a documentação necessária para baixar o grave do veículo no Detran/DF.

Designada audiência de conciliação, o acordo entre as partes não se mostrou viável (ID 199426314).

O réu, em contestação, suscita preliminar de ausência do interesse de agir.

No mérito, afirma que os documentos não foram localizados, mesmo depois de diversas tentativas de busca, sendo que a segunda via do contrato pode ser obtida por meio de link informado na peça de defesa.

Por fim, requer a improcedência do pedido. É o breve relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que as partes trouxeram aos autos os documentos que julgaram necessários ao deslinde da questão e, conquanto seja matéria de fato e de Direito, não há necessidade de produção de prova oral para resolução da lide.

Antes de adentrar no mérito, porém, necessária se faz a análise de questão preliminar suscitada pela ré.

Da ausência de interesse de agir.

Em que pese a alegação de que o autor já estava ciente que os documentos não haviam sido localizados, revelando-se desnecessário o ajuizamento da presente demanda, certo é que o interesse de agir reside precisamente no fato de que houve requerimento administrativo e a pretensão não foi atendida por tais vias.

Rejeito, portanto, a preliminar.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Indiscutível que a relação travada entre as partes é de consumo, visto que autor e réu se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, conforme preceituam os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Este Juízo converteu o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para que informasse se reconhecia a quitação do bem e, em caso positivo, esclarecesse se existia possibilidade de emissão de carta de quitação ou, em caso negativo, para que informasse o valor do débito em aberto (ID 201500574).

A parte ré se manifestou informando que houve a conclusão da baixa no gravame, requerendo a intimação da parte autora para se manifestar sobre a satisfação da obrigação (ID 206540735).

O autor, por sua vez, peticionou informando que o problema persiste e que em consulta ao sítio eletrônico do Detran/DF ainda consta a informação sobre a existência de alienação (ID 207055570).

Este Juízo determinou então a realização de consulta ao sistema Renajud, tendo em vista que nenhuma das partes apresentou provas de suas alegações (ID 207332626), havendo o resultado da mencionada consulta apresentado a inexistência de restrições sobre o bem (ID 207730867).

Da análise entre a pretensão e a resistência, guerreados os documentos trazidos ao feito, entendo que o pedido autoral merece acolhimento.

O autor trouxe aos autos, quando da distribuição da ação, consulta realizada ao sítio eletrônico do Detran/DF, na qual consta informação sobre existência de alienação fiduciária vinculada ao Banco Citibank, cujas operações foram assumidas pelo réu (ID 192442264).

Por outro lado, o CRLV juntado no ID 192442264 aponta a inexistência de reserva de domínio vinculada ao automóvel objeto da presente ação.

Por outro, à parte demandada incumbia, nos termos do art. 373, II do CPC, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Poderia, portanto, ter apresentado tela de consulta ao Sistema Nacional de Gravames, mas não o fez.

Noutra banda, a consulta ao sistema Renajud aponta a inexistência de restrições, informação que vai de encontro à mais recente manifestação autoral nos autos (ID 207055570).

Assim, entendo que o banco demandado não se opõe à realização da baixa do gravame pendente sobre o veículo VW/Gol, placa JFN-7344, caso esta ainda esteja ativa perante o Detran/DF, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DETERMINAR que a parte requerida promova a baixa do gravame existente perante o Detran/DF sobre o veículo VW/Gol, placa JFN-7344, ano/modelo 1999/1999, RENAVAM *07.***.*72-00, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A fim de se assegurar o resultado prático da presente sentença, após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN/DF, solicitando que aquele órgão proceda à baixa de gravame pendente sobre o veículo acima, caso esta ainda não tenha sido realizada pelo agente financeiro (Banco Citibank ou Banco Itaú), considerando como marco temporal, se o caso, a data desta sentença.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:28

Recebidos os autos
20/08/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:25

Recebidos os autos
13/08/2024 09:25

Outras decisões
09/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:01

Recebidos os autos
07/08/2024 17:01

Outras decisões
06/08/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702584-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOENI PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Diante do pleito da requerida (ID204009629), defiro a dilação do prazo de 10 (dez) dias, para que a requerida traga aos autos as informações necessárias para o julgamento da lide, nos termos da Decisão de ID 201500574, sob pena aplicação da multa fixada.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 14:14

Recebidos os autos
19/07/2024 14:14

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
15/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702584-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOENI PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Intimada a se manifestar acerca da Decisão de ID 201500574, a parte requerida se manteve inerte (ID 201911397).

Ocorre que a informação requerida por este Juízo é essencial para o julgamento do feito, a fim de não se proferir uma decisão que seja inexequível.

Desta forma, determino a intimação da requerida para que responda devidamente a Decisão de ID 201500574, já agora no prazo de 05 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser convertida em favor do demandante.

Intime-se.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 12:04

Recebidos os autos
04/07/2024 12:04

Outras decisões
03/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702584-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOENI PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.

Comparece a parte requerente aos autos visando que seja entregue a cópia do contrato nº 000940004605 ou a documentação necessária para que seja dada baixa no gravame do veículo junto ao DETRAN/DF.

A parte requerida, instada a se manifestar, esclarece que o contrato não fora localizado em seus sistemas, contudo, não informa acerca da possibilidade de emitir carta de quitação a fim de se possibilitar a baixa no gravame.

Desta forma, esclareça a parte requerida se reconhece a quitação do referido financiamento, bem como acerca da possibilidade de emissão da carta de quitação, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de não reconhecer a existência da quitação, que apresente o valor do débito que se encontra em aberto para fins de eventual negativa.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2024 21:05

Recebidos os autos
23/06/2024 21:05

Outras decisões
21/06/2024 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de JOENI PALMEIRA SANTOS em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
07/06/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:23

Recebidos os autos
06/06/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:52

Recebidos os autos
11/04/2024 12:52

Deferido o pedido de JOENI PALMEIRA SANTOS - CPF: *79.***.*77-04 (REQUERENTE).
08/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/04/2024 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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