15/09/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 17:10

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:08

Recebidos os autos
01/09/2025 12:08

Outras decisões
29/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702881-35.2022.8.07.0011 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência de ID 246762140 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/07/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:01

Recebidos os autos
26/06/2025 18:01

Outras decisões
25/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 14:45

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:50

Recebidos os autos
10/06/2025 14:50

Outras decisões
10/06/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:45

Recebidos os autos
04/06/2025 12:45

Outras decisões
02/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DESPACHO Intime-se requerente para que informe se ainda tem interesse na produção da prova pericial deferida pela Decisão de ID nº 176020529.

Em caso afirmativo, comprove o depósito da sua cota-parte.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 17:42:13.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
19/05/2025 18:09

Recebidos os autos
19/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 13:41

Recebidos os autos
01/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/03/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:53

Recebidos os autos
28/02/2025 12:53

Outras decisões
28/02/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 17:10

Recebidos os autos
19/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 14:12

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Publicado Petição em 29/11/2024.
28/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:26

Recebidos os autos
28/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:02

Recebidos os autos
21/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702881-35.2022.8.07.0011 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 194404652.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702881-35.2022.8.07.0011 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação intempestiva sob ID 211295304, conforme expedientes abaixo.

Despacho (38125726) - Prioridade: Normal - ID do documento (208110389) JOAO BATISTA DE MELO Diário Eletrônico (20/08/2024 09:29:15) O sistema registrou ciência em 22/08/2024 00:00:00 Prazo: 15 dias 12/09/2024 23:59:59 (para manifestação) Despacho (38125727) - Prioridade: Normal - ID do documento (208110389) JONAS SILVA MELO Diário Eletrônico (20/08/2024 09:29:15) O sistema registrou ciência em 22/08/2024 00:00:00 Prazo: 15 dias 12/09/2024 23:59:59 (para manifestação) Despacho (38125728) - Prioridade: Normal - ID do documento (208110389) JOSE NILDO PEREIRA DE MELO Diário Eletrônico (20/08/2024 09:29:15) O sistema registrou ciência em 22/08/2024 00:00:00 Prazo: 15 dias 12/09/2024 23:59:59 (para manifestação) De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:57

Juntada de Petição de comunicação
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DESPACHO Id 207892929.

Embora se trate de prazo peremptório, acolho a justificativa e diante da comprovada situação de debilidade na saúde da advogada, Dra.

Alline de Souza, OAB/DF nº 47.910 (id 207892945), que representa os interesses dos requeridos João Batista de Melo, Jonas Silva Melo e José Nildo Pereira de Melo defiro o pedido de dilação do prazo para a apresentação de contestação.

Aguarde-se por 15 dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 15:10:10.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:20

Recebidos os autos
19/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DESPACHO Id 203928876.

Ante o certificado, acolho a justificativa constante da petição de id 193264186 e reabro aos requeridos o prazo para apresentação de contestação.

Aguarde-se, portanto.

Por consequência, fica postergada a realização da prova técnica, bem como o depósito do valor relativo aos honorários periciais podendo inclusive o expert redimensionar sua remuneração em caso de apresentação de novos quesitos.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 19:41:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:14

Recebidos os autos
17/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 13:26

Desentranhado o documento
16/07/2024 13:25

Desentranhado o documento
12/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:08

Recebidos os autos
15/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2024.
17/03/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da gratuidade judiciária tem como finalidade primeira garantir aos necessitados o direito de acesso à Justiça, devendo ser concedido tão somente àqueles que não reúnem condições econômico-financeiras para arcar com as despesas processuais.

Entretanto, verifica-se que na petição inicial o autor se qualifica como empresário e reside em localidade de classe média (Colônia Agrícola Vicente Pires-DF), donde se conclui não reunir os requisitos próprios para a concessão da gratuidade, já que não demonstrada a hipossuficiência financeira, circunstância capaz de afastar a alegada miserabilidade.

Destaco ainda que a concessão da gratuidade judiciário tem efeitos ex nunc e, por consequência, mesmo que viesse a ser concedida nessa oportunidade, não alcançaria a pretensão de realizar a prova técnica com os recursos provenientes do Estado, uma vez que já ocorreu seu deferimento.

Logo, não vejo como acolher o pedido formulado pela parte autora consistente em litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Aliás, cabe ao Juiz analisar, pelas condições pessoais, como profissão (Resp 57.531-RS, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro), local de residência ou outras, se, de fato, estão reunidos os requisitos legais para a concessão do benefício.

Neste sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO. 1.

Apesar de o artigo 4º da Lei n° 1.060/50 (Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados) determinar que será assegurado o direito à gratuidade de justiça à parte que simplesmente afirmar que não tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento ou de sua família, o art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal prevê que a assistência judiciária integral e gratuita deve ser prestada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.2.

Embora o agravante tenha trazido demonstrativo de despesas, tal documento não é suficiente para se vislumbrar que o pagamento das custas do processo possa causar prejuízo ao seu sustento ou de sua família. 3.

Negou-se provimento ao agravo regimental. (20100020163123AGI, Relator SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, julgado em 10/11/2010, DJ 22/11/2010 p. 118). "...Ao magistrado é lícito examinar as condições concretas para deferir o pedido de gratuidade de justiça, beneficiando somente aqueles que efetivamente não podem custear as despesas processuais.

Dessa maneira, quando o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração de hipossuficiência de renda, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da parte contrária..."(AGRAVO DE INSTRUMENTO 20040020022679AGI DF Relator: SANDRA DE SANTIS)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONDIÇÕES ECONÕMICAS - INDEFERIMENTO. 1.

Ao juiz é lícito examinar as condições concretas para deferir a gratuidade de justiça, beneficiando somente aqueles que efetivamente não podem custear as despesas processuais.

Tendo suficientes elementos de convicção, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da parte contrária e da declaração de hipossuficiência de renda.

Agravo conhecido e desprovido. (20060020133322AGI, Relator GEORGE LOPES LEITE, 4ª Turma Cível, julgado em 14/02/2007, DJ 26/04/2007 p. 92)".

A não ser assim, os benefícios do Poder Público que geralmente deveriam contemplar os necessitados terminarão desviados para a parcela mais abastada da população, o que logicamente não é a pretensão do legislador.

Inclusive, a própria Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV, exige que haja comprovação da ausência de condição econômica do pretendente ao benefício.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Venha, portanto, o comprovante do depósito dos honorários periciais, sob pena de restar prejudicada a prova técncia.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 16:24:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:02

Recebidos os autos
13/03/2024 17:02

Outras decisões
13/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem acerca das petições de ID 186431760 e 186681153.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 14:33:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:37

Recebidos os autos
20/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:32

Recebidos os autos
24/10/2023 14:32

Outras decisões
23/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:15

Recebidos os autos
25/08/2023 13:15

Outras decisões
25/08/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:52

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702881-35.2022.8.07.0011 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 167722911.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 23:27

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DESPACHO Id 166876284.

Descadastre-se o MP.

Id 166442141.

Aguarde-se o decurso do prazo.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 18:01:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:19

Recebidos os autos
28/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702881-35.2022.8.07.0011 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ADEMAR FERREIRA SILVA Requerido: JOAO BATISTA DE MELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação postulada na petição precedente, por mais cinco dias.

Após o decurso do prazo acima, ouça-se o Ministério Público.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 16:44:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:49

Recebidos os autos
25/07/2023 16:49

Deferido o pedido de ADEMAR FERREIRA SILVA - CPF: *29.***.*10-15 (AUTOR).
25/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA SILVA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:49

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:10

Recebidos os autos
03/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:35

Recebidos os autos
14/04/2023 16:35

Declarada incompetência
12/04/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:49

Recebidos os autos
27/02/2023 11:49

Outras decisões
17/02/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE NILDO PEREIRA DE MELO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de JONAS SILVA MELO em 10/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:12

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:09

Recebidos os autos
14/12/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/11/2022 16:50

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:28

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 20/10/2022 16:30 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
20/10/2022 12:22

Recebidos os autos
20/10/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:16

Juntada de Petição de defesa prévia
17/10/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:54

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/10/2022 16:30 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
24/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 19:23

Recebidos os autos
19/08/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/08/2022 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:51

Recebidos os autos
27/07/2022 20:51

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 20:26

Recebidos os autos
30/06/2022 20:26

Determinada a emenda à inicial
29/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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