15/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:38

Juntada de Petição de laudo
15/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:01

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial id 243402643 no prazo de 15 (quinze) dias.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
21/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:44

Juntada de Petição de laudo
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 238503144 o réu requer que a multa aplicada por este Juízo seja paga ao final dos autos juntamente com as custas finais.

Indefiro o pedido, pois a multa por ato atentatório deve ser paga por meio de GRU pelo link abaixo, e pertence à União: "http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp".

Assim, à parte ré para que comprove o pagamento da r. multa, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Intime-se o perito para iniciar o trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, nos termos da decisão de ID 217945847.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 11:50:48.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
09/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:24

Recebidos os autos
06/06/2025 18:24

Indeferido o pedido de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-10 (REU)
05/06/2025 21:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de ID 235459833, pois ausente a comprovação alegada.

A bem da verdade, a parte ré deveria ter informado e comprovado nos autos eventual dificuldade financeira antes da aplicação da multa.

Contudo, não o fez. 7135455 29/01/2025 FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA 500,00 510,03 - 7381390 20/03/2025 FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA 500,00 505,22 - 8195750 07/05/2025 FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA 500,00 500,30 Aguarde, portanto, o pagamento da multa e da última parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 18:15:55.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
12/05/2025 18:31

Recebidos os autos
12/05/2025 18:31

Outras decisões
12/05/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:38

Recebidos os autos
30/04/2025 13:38

Outras decisões
30/04/2025 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:28

Recebidos os autos
10/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:28

Deferido o pedido de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-10 (REU).
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:01

Recebidos os autos
31/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:01

Outras decisões
31/03/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como a parte ré até a presente data promoveu o pagamento apenas da primeira parcela dos honorários periciais, fica intimada a colacionar nos autos os comprovantes da segunda e terceira parcelas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça com incidência de multa na forma do artigo 77 inciso IV c/c §2º, todos do CPC.

Decorrido o prazo "in albis", volvam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 13:32:01.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
19/03/2025 14:29

Recebidos os autos
19/03/2025 14:29

Outras decisões
19/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/03/2025 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:36

Recebidos os autos
28/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por este ato, intimo a parte ré para ciência do ID 221459430, bem como para efetuar o primeiro depósito referente aos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 24 de dezembro de 2024 06:46:58.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria
24/12/2024 06:50

Juntada de Certidão
23/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:29

Recebidos os autos
17/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:29

Gratuidade da justiça não concedida a FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI - CNPJ: 18.***.***/0001-10 (REU).
17/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a proposta de honorários se mostra proporcional e compatível com demais demandas similares que tramitaram neste Juízo, sem mencionar que o valor é menos de metade da anterior perita (ID 213781620), homologo o valor proposto de R$4.000,00 (quatro mil reais) e rejeito a impugnação ao valor.

Intimem-se as partes para depositarem, cada qual, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC.

Diante da concessão de justiça gratuita à parte autora, pontuo que a sua fração no tocante aos honorários periciais será paga observando o disposto na Portaria Conjunta nº 101/2016.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

O expert poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 16:31:54.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 4
05/12/2024 17:54

Recebidos os autos
05/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:54

Outras decisões
05/12/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:24

Processo Desarquivado
04/12/2024 18:23

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 18:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:45

Recebidos os autos
18/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:45

Outras decisões
15/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:37

Recebidos os autos
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:37

Outras decisões
04/11/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:12

Recebidos os autos
21/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:12

Outras decisões
21/10/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:50

Recebidos os autos
08/10/2024 20:50

Outras decisões
08/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:40

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a perita nomeada não retornou a tentativa de intimação, nem justificou sua ausência, destituo a perita AMANDA FERNANDES TELES.

Chamo ao feito a interessada SMART PERÍCIAS, CNPJ 33.***.***/0001-72, e-mail: [email protected], para que indique perito habilitado na especialidade biomedicina estética, comprovando cadastro junto ao TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volvam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:21:39.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
20/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:18

Recebidos os autos
19/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:18

Outras decisões
18/09/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES TELES em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a perita nomeada não retornou as tentativa de intimação, nem justificou sua ausência, destituo a perita e nomeio a nova perita AMANDA FERNANDES TELES, CPF064.075.741-37, com cadastro ativo neste TJDFT.

Intime-se a perita nomeada para confirmar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem, cada qual, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC.

Diante da concessão de justiça gratuita à parte autora, pontuo que a sua fração no tocante aos honorários periciais será paga observando o disposto na Portaria Conjunta nº 101/2016.

Feito o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

A expert poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 14:18:03.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04
10/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:02

Recebidos os autos
09/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:02

Outras decisões
06/09/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/09/2024 22:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BATISTA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:03

Recebidos os autos
09/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:03

Outras decisões
09/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento de n. 0728681-30.2024.8.07.0000 (ID 204920532).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se vir aos autos informação do desembargador-relator acerca da não concessão de efeito suspensivo para que se cumpram as ordens judiciais consignadas na decisão hostilizada.

Faculto ao réu/agravante que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ou de que a decisão objurgada foi mantida pela Colenda Turma do Eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 17:19:26.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos
22/07/2024 17:46

Outras decisões
22/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente o réu/agravante o inteiro teor do Agravo interposto.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 18:39:35.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:54

Recebidos os autos
11/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:54

Outras decisões
11/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748966-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Relatório Trata-se de ação anulatória proposta por MARIANA ALVES LOPES em face de FISIODERME ESTÉTICA AVANÇADA EIRELI, partes qualificadas nos autos.

Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e se define a distribuição do ônus da prova (art. 357 do CPC/2015).

A parte autora alega, conforme emenda substitutiva de ID 188025325, que realizou procedimento de subcisão, aplicação de bioestimulador de colágeno e microagulhamento com rádio frequência com a biomédica Denise Barbosa Lima na Clínica de Estética Fisioderme.

Narra que o procedimento foi realizado de maneira defeituosa e provocou o surgimento de nódulo acima da sobrancelha direita.

Conta que consultou diversos médicos, os quais constataram lesões na requerente e pontuaram sobre a deficiência do tratamento médico.

Aduz que, por entender à época que o problema teria solução, firmou um acordo extrajudicial com a requerida para a realização de procedimentos suplementares, de modo que renunciou aos pleitos indenizatórios como contrapartida.

Acrescenta que o tratamento feito após o acordo não surtiu efeito.

Sustenta a ocorrência dos vícios do erro e da lesão quando da celebração do negócio jurídico, motivo pelo qual objetiva a anulação do acordo e a indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Devidamente citada, a parte ré contestou o pedido, ID 192997861.

Em preliminar, arguiu a coisa julgada e a falta de interesse processual.

No mérito, apresentou a sua versão fática e discorreu sobre os procedimentos realizados.

Defendeu a impossibilidade de anulação do negócio jurídico em razão da inexistência de vícios.

Argumentou no sentido de não configuração da responsabilidade civil.

Acrescentou que o dano estético foi provocado pela falta de cuidados da parte autora após o procedimento.

Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o acolhimento das preliminares e, subsidiariamente, a improcedência do pedido.

A parte autora se manifestou em réplica, refutando as teses defensivas e ratificando os pedidos iniciais, ID 196243403.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

II - Fundamentação Inicialmente, diante da não apresentação da documentação solicitada na decisão interlocutória de ID 196564387, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré ante a não comprovação da hipossuficiência econômica.

Ato contínuo, adentro na análise das questões preliminares.

Em relação à coisa julgada, faz-se necessário distinguir as duas demandas.

Na ação anteriormente proposta perante este juízo, a parte autora requereu a condenação da parte ré a indeniza-la pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos, contudo sobreveio sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito em razão da existência de acordo extrajudicial entre as partes que aniquilava qualquer pretensão indenizatória ou compensatória.

Por outro lado, no presente feito a parte autora sustenta a existência de vícios no acordo celebrado com a requerida, motivo pelo qual objetiva a anulação.

Desta feita, caso seja considerado viciado o negócio jurídico anteriormente pactuado, perfeitamente cabível o pleito indenizatório.

Desta feita, rejeito a preliminar.

Ademais, a preliminar de ausência de interesse de agir arguida não merece prosperar diante da presença do binômio necessidade/utilidade frente à pretensão autoral que se resume em obter a anulação do acordo extrajudicial e a indenização por danos materiais, morais e estéticos.

O direito de ação não está condicionado ao prévio esgotamento das vias administrativas, podendo a parte ré, desde o momento da citação (quando foi constituída em mora), ter reconhecido o pedido inicial, pondo fim à discussão que ora se analisa.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição garante a apreciação pelo Poder Judiciário de situações que ocasionem lesão ou ameaça de lesão a direito, como é o caso dos autos, sendo desnecessária a prévia tentativa de resolução pela via administrativa.

Assim, a demanda se mostra necessária e útil à autora, o que evidencia a higidez de seu interesse de agir.

Verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Resta, agora, definir a necessidade de fixação do ponto controvertido, distribuição do ônus da prova e avaliação de eventual necessidade da instrução probatória, temas que se passa a análise.

No caso em apreço, a controvérsia consiste em averiguar a eventual falha na prestação dos serviços da parte ré e a ocorrência de vícios na celebração do acordo extrajudicial, o que influirá na apreciação dos demais pleitos iniciais.

Registro que a relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90.

Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista.

No que tange ao pedido de inversão do ônus probatório, pontuo que a documentação que instruiu a exordial confere verossimilhança às alegações da parte autora no que tange às falhas da prestação dos serviços, motivo pelo qual defiro o pedido apenas em relação a esse item controvertido, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Por outro lado, no que concerne aos vícios do acordo extrajudicial, o ônus probatório será distribuído conforme a disposição legal prevista no art. 373 do Código de Processo Civil.

Nesse diapasão, a parte autora ficará encarregada de comprovar a ocorrência de vícios quando da celebração do acordo extrajudicial, ao passo que a parte ré estará incumbida de demonstrar a inexistência de falhas na prestação do serviço.

Para o deslinde da causa, torna-se imprescindível uma análise abrangente dos procedimentos realizados na parte autora.

Assim, diante do caráter eminentemente técnico da matéria e do requerimento de ambas as partes, defiro a produção de prova pericial, com fulcro nos artigos 370 e 464 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nomeio como perita do Juízo a Sra.

Cristiane Batista da Silva, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº *24.***.*36-89, cadastrada perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como informar o valor de seus honorários.

Como quesitos do Juízo, a auxiliar da justiça deverá responder se houve falha na prestação dos serviços da clínica ré, especialmente nos procedimentos realizados após a celebração do acordo extrajudicial (ID 179881709; 18/02/2022).

Ademais, deverá esclarecer se a conduta da requerida foi a responsável pelo surgimento e crescimento do nódulo, bem como se a requerente não tomou os devidos cuidados após os procedimentos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Decorrido o prazo, intime a perita nomeada para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem, cada qual, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC.

Diante da concessão de justiça gratuita à parte autora, pontuo que a sua fração no tocante aos honorários periciais será paga observando o disposto na Portaria Conjunta nº 101/2016.

Feito o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

A expert poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Em tempo, registro que a parte autora está representada pela Defensoria Pública, assim os prazos a ela concedidos deverão ser computados em dobro.

Após a realização da perícia, será avaliada a necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se.

III – Dispositivo Dou o feito por saneado e determino a produção de prova pericial.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 17:36:15.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 3
17/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:29

Recebidos os autos
13/06/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:44

Recebidos os autos
13/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:44

Outras decisões
13/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/05/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 20:41

Recebidos os autos
28/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA ALVES LOPES - CPF: *37.***.*66-97 (AUTOR).
28/02/2024 20:41

Recebida a emenda à inicial
27/02/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/02/2024 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIANA ALVES LOPES em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:32

Recebidos os autos
30/11/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:32

Outras decisões
29/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/11/2023 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2023 10:24

Recebidos os autos
29/11/2023 10:24

Declarada incompetência
29/11/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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