TJDFT - 0713299-28.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FAGNER FILHO

CPF *39.***.*88-31

Advogados

JORDANA COSTA E SILVA

OAB: 37064/DF

CPF *85.***.*59-90

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 20:25

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 16/06/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 19:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/06/2025 19:15

    Juntada de certidão

  • 16/06/2025 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 15/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:33

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 09/06/2025 10:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:04

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

  • 22/05/2025 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/04/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 30/04/2025 14:44

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/04/2025 14:44

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2025 12:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/04/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 23/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:33

    Juntada de certidão

  • 03/04/2025 12:32

    Juntada de certidão

  • 03/04/2025 12:32

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 03/04/2025 12:32

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/04/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/04/2025 09:24

    Transitado em Julgado em 25/03/2025

  • 03/04/2025 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 02:22

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 20/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 17:11

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 13/03/2025 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2025 16:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/02/2025 00:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 13:08

    Juntada de certidão

  • 21/02/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 18:55

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 14/02/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 13/02/2025 15:37

    Juntada de certidão

  • 13/02/2025 15:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/02/2025 02:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 17:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/01/2025 02:16

    Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 13:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/01/2025 13:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/01/2025 08:20

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

  • 22/01/2025 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 15:36

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/01/2025 15:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/01/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 15:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 18/12/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:23

    Juntada de certidão

  • 13/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 13:40

    Juntada de certidão

  • 11/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 02:17

    Publicado Certidão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 17:32

    Juntada de certidão

  • 02/12/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 25/11/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/11/2024 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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