10/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:38

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANNA JULIA BRASIL DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KEILA LOURENCO BRASIL em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a Cobertura Parcial Temporária do contrato firmado entre as partes, em razão da doença preexistente da requerida.

E ainda, Forte julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte reconvinte, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Na reconvenção, em face da sucumbência, condeno a parte reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
09/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
05/08/2024 16:38

Recebidos os autos
05/08/2024 16:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 16:19

Recebidos os autos
26/07/2024 16:19

Outras decisões
27/06/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717845-05.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curativos/Bandagem (12497) REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RECONVINTE: ANNA JULIA BRASIL DE OLIVEIRA, KEILA LOURENCO BRASIL REQUERIDO: ANNA JULIA BRASIL DE OLIVEIRA, KEILA LOURENCO BRASIL RECONVINDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/06/2024 13:21

Recebidos os autos
20/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:21

Outras decisões
12/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:47

Recebidos os autos
09/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:47

Outras decisões
09/05/2024 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA JULIA BRASIL DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*93-57 (REQUERIDO) e KEILA LOURENCO BRASIL - CPF: *37.***.*28-53 (REQUERIDO).
02/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2024 09:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/02/2024 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
30/12/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/12/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2023 13:43

Recebidos os autos
03/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:22

Recebidos os autos
03/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:22

Determinada a emenda à inicial
02/11/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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