10/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:10

Recebidos os autos
08/07/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:06

Recebidos os autos
27/05/2025 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/05/2025 23:59.
22/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702452-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 16:25:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:33

Recebidos os autos
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 14:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702452-81.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte Exequente expirou em 28/10/2024, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 214392807.

De ordem, fica a parte intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
04/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702452-81.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que as diligências referentes aos mandados de IDs 213852287 e 214358756 retornaram sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/09/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702452-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, nos endereços indicados na petição de ID nº 206661030.

Intime-se a parte devedora da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 13:49:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:59

Recebidos os autos
14/08/2024 13:59

Outras decisões
14/08/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:11

Recebidos os autos
13/08/2024 16:11

Determinado o arquivamento
13/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702452-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD, conforme planilha de ID nº 201756914.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 18:09:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:49

Recebidos os autos
19/07/2024 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702452-81.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de suspensão concedido através do despacho/decisão de ID 157369108.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte Exequente intimada a promover o andamento do processo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:46

Recebidos os autos
03/05/2023 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 22:43

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:33

Recebidos os autos
20/01/2023 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:45

Recebidos os autos
21/10/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2022 18:47

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:15

Recebidos os autos
09/08/2022 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:07

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:43

Recebidos os autos
16/03/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 21:47

Recebidos os autos
22/02/2022 21:47

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:10

Recebidos os autos
02/02/2022 18:10

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/02/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 17:23

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:11

Recebidos os autos
17/12/2021 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/12/2021 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 17:17

Transitado em Julgado em 01/12/2021
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Sentença em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:27

Recebidos os autos
04/10/2021 22:27

Julgado improcedente o pedido
27/09/2021 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 02:52

Recebidos os autos
03/08/2021 02:52

Decisão interlocutória - indeferimento
02/08/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:45

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:21

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:43

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:37

Expedição de Mandado.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:34

Recebidos os autos
19/04/2021 13:34

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2021 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2021 11:49

Recebidos os autos
19/04/2021 11:49

Declarada incompetência
19/04/2021 06:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/04/2021 21:51

Recebidos os autos
18/04/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/04/2021 21:17

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
18/04/2021 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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