13/08/2025 08:00

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:13

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 06:03

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA CORCINO ALVES em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:30

Recebidos os autos
24/07/2025 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/07/2025 15:30

Outras decisões
24/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
05/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/05/2025 11:55

Juntada de Ofício de requisição
29/04/2025 11:57

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:33

Recebidos os autos
17/03/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
21/11/2024 15:10

Outras decisões
19/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 23:32

Recebidos os autos
07/11/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:09

Recebidos os autos
04/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:07

Recebidos os autos
13/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA CORCINO ALVES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711920-64.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CORCINO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA CORCINO ALVES em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:40

Recebidos os autos
24/06/2024 17:40

Outras decisões
24/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio
21/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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