01/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 15:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:04

Recebidos os autos
02/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:11

Expedição de Autorização.
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0759396-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEILA CRISTINE DE MENEZES COBELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 13:07:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:57

Recebidos os autos
07/01/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINE DE MENEZES COBELO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 18:02

Recebidos os autos
21/08/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 22:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:16

Recebidos os autos
23/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:23

Recebidos os autos
17/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:54

Recebidos os autos
15/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/01/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:02

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:21

Outras decisões
18/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717638-87.2024.8.07.0003

Geraldo Lopes Rodrigues

Jose Domingos Lopes Rodrigues

Advogado: Cleidmar dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0711761-18.2024.8.07.0020

Betania Campos Coelho

Gustavo Marcos de Carvalho

Advogado: Eduardo Octavio Teixeira Alvares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0759396-41.2023.8.07.0016

Sheila Cristine de Menezes Cobelo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0712711-27.2024.8.07.0020

Sulamita Cibeli Branchi

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Jessica de Paula Kratka Mohn

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0712711-27.2024.8.07.0020

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Sulamita Cibeli Branchi

Advogado: Jessica de Paula Kratka Mohn

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 06:48

Exibir Processo