TJDFT - 0707495-28.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 18:53
Baixa Definitiva
-
05/11/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 18:52
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de WILIAN MIRANDA TAVARES em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/10/2024.
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03/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE PELO ADQUIRENTE.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO. 1.
No caso, não há afastar a responsabilidade exclusiva do apelante quanto à transferência e aos débitos do veículo, até mesmo porque está demonstrado nos autos que recebera o DUT devidamente preenchido.
Ademais, o apelante assumiu contratualmente as multas e encargos pretéritos e futuros incidentes sobre o bem.
Diante do livremente pactuado não subsiste, entre as partes, a responsabilidade solidária em relação aos débitos incidentes sobre o bem. 2.
Resta configurado o dano moral pela inserção em cadastro de inadimplentes por débitos do veículo vendido e cuja transferência de titularidade foi providenciada pelo novo proprietário somente quatro anos após a alienação. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
20/09/2024 11:14
Conhecido o recurso de WILIAN MIRANDA TAVARES - CPF: *20.***.*72-89 (APELANTE) e não-provido
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20/09/2024 09:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2024 14:29
Recebidos os autos
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05/07/2024 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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05/07/2024 14:57
Recebidos os autos
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05/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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01/07/2024 15:39
Recebidos os autos
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01/07/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/07/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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