05/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:41

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0727401-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça SENTENÇA Os presentes autos versam sobre procedimento instaurado para apuração de infração de menor potencial ofensivo, nos termos relatados pela autoridade policial.

Com vistas, o Ministério Público oficiou pela homologação do acordo entabulado entre as partes, nos seguintes termos: “O Sr.

Germano se compromete a pagar à Sra.

Simone a importância de R$. 4.000,00 (quatro mil reais) em 8 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, sendo a primeira para o dia 10/08 e as demais para todo dia 10 de cada mês, mediante depósito via PIX *19.***.*40-77, do banco Itaú, em nome de Em segredo de justiça.” No caso, ausente a condição específica de procedibilidade, visto que os envolvidos entabularam acordo de composição civil dos danos, alcançando a pacificação social.

O autor do fato e a vítima são maiores e capazes, nada havendo que possa prejudicar a manifestação de vontade.

Friso que no caso de não cumprimento do presente acordo, nos termos do artigo 74 da Lei n. 9.099/1995, a presente sentença homologatória terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, homologo o arquivamento do feito com fulcro no art. 395, inciso II, do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (não indiciado) THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito em Substituição * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:19

Recebidos os autos
16/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:19

Composição Civil dos Danos
16/07/2024 18:19

Homologada a Transação
16/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
08/07/2024 17:22

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 08/07/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0727401-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

DESPACHO Em que pese a vítima não tenha sido localizada pelo NUVIJURES, ao ID 200049810 o advogado dela habilitou-se nos autos.

Assim, convide a vítima, por meio do seu advogado constituído, para participar da Sessão Restaurativa, a qual será realizada dia 08/07/2024, às 16h (ID 199742968).

Tendo em vista que o suposto autor foi devidamente convidado, remetam-se os autos ao NUVIJURES.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

No mais, aguarde-se a realização da Sessão Restaurativa.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
21/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:56

Recebidos os autos
14/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
12/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:09

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
24/05/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
24/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:15

Recebidos os autos
06/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 18:26

Recebidos os autos
05/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/02/2024 13:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/12/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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