26/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:00

Recebidos os autos
18/03/2025 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 05:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708051-93.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO Polo passivo: CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 16:25:41.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
17/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:42

Recebidos os autos
15/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:25

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708051-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO IMPETRADO: CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O impetrante alega que houve error in procedendo ao ser prolatada a Sentença enquanto pendente de prazo para interposição de Agravo de Instrumento contra a Decisão que indeferiu a liminar pleiteada, sustentando ter sido violado o direito ao contraditório e ampla defesa.

Sucede que foi observado todo o trâmite processual descrito na via estreita do Mandado de Segurança, nos exatos termos da Lei 12.016/09, não havendo violação ao contraditório ou ampla defesa, visto que sequer há previsão legal para nova manifestação da parte impetrante após o recebimento do writ.

Dito isso, como todas as matérias a serem alegadas no Agravo de Instrumento contra a Decisão que indeferiu a liminar podem ser levantadas no recurso contra a Sentença, e que eventual Agravo de Instrumento interposto perderia o objeto com a posterior Sentença, não há violação ao contraditório, ou da ampla defesa, ou ao duplo grau de jurisdição.

Dessa forma, acaso irresignado, cabe ao impetrante interpor o recurso cabível contra a Sentença.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido para reconhecimento de nulidade da Sentença prolatada.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 13:10:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:00

Recebidos os autos
18/06/2024 14:00

Indeferido o pedido de ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO - CPF: *57.***.*25-07 (IMPETRANTE)
18/06/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 16:40

Recebidos os autos
11/06/2024 16:40

Denegada a Segurança a ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO - CPF: *57.***.*25-07 (IMPETRANTE)
11/06/2024 06:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:46

Recebidos os autos
04/06/2024 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:08

Recebidos os autos
07/05/2024 15:08

Outras decisões
06/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/05/2024 11:27

Recebidos os autos
06/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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