16/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
16/07/2024 05:17

Decorrido prazo de ARMANDO CABRERA ALONSO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724114-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ARMANDO CABRERA ALONSO IMPETRADO: PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, DENISE PIRES DE CARVALHO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por ARMANDO CABRERA ALONSO em desfavor de PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA e outros , ambos qualificados no processo.

Falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento do feito, uma vez que um dos impetrados é o Ministério da Educação - MEC, ente da administração federal direta, deslocando a competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc.

I, da Constituição Federal.

Diante disso, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa do processo para uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Encaminhe-se o processo.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:41

Recebidos os autos
19/06/2024 19:41

Declarada incompetência
17/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
14/06/2024 20:32

Recebidos os autos
14/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/06/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/06/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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