05/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:40

Recebidos os autos
12/03/2025 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
25/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 17:26

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LYVILLA ALMEIDA VERAS em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:22

Recebidos os autos
20/01/2025 17:22

Homologada a Transação
23/12/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/12/2024 13:00

Processo Desarquivado
12/12/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 12:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/09/2024 14:00

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 20:49

Recebidos os autos
03/07/2024 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 20:49

Outras decisões
03/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de LYVILLA ALMEIDA VERAS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708674-06.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME EXECUTADO: LYVILLA ALMEIDA VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o pedido de renovação de pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SREI (ERIDF), pois a parte exequente não demonstrou a inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019). 2.

INDEFIRO a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais. 3.

O Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, não merece acolhida o pedido de pesquisas no sistema SNIPER quando todas as demais pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUR e RENAJUD - como se dá na espécie - já foram realizadas pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo e restaram infrutíferas, e o processo arquivado por ausência de bens penhoráveis (id 36353271).

E mais, o exequente fez pedido genérico de pesquisa no sistema SNIPER, baseando-se exclusivamente na alegação de inexistência de bens, sem prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis, tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a modificação da situação patrimonial da parte executada.

Neste contexto, é de se concluir que a pesquisa pretendida pelo SNIPER restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito, constituindo pois diligência inútil ou meramente protelatória, que deve ser rechaçada pelo juiz, como determina o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ÊXITO.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

SNIPER.

PEDIDO GENÉRICO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, com o uso da ferramenta SNIPER, retroformulado pelo credor (id 200276036).

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id 36353271.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:03

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:47

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 19:23

Recebidos os autos
18/06/2024 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 19:23

Outras decisões
17/06/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
14/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:38

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:15

Processo Desarquivado
08/05/2024 00:49

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2023 07:57

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 18:25

Recebidos os autos
21/08/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:20

Processo Desarquivado
18/07/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 16:58

Recebidos os autos
21/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:58

Indeferido o pedido de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
09/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
02/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/02/2023 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2022 07:52

Arquivado Provisoramente
08/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2022 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2022 15:46

Arquivado Provisoramente
21/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
20/01/2022 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2021 16:15

Arquivado Provisoramente
16/06/2021 16:15

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:30

Recebidos os autos
04/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/05/2021 23:49

Juntada de Certidão
30/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
28/05/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 10:10

Arquivado Provisoramente
27/08/2020 04:13

Processo Desarquivado
26/08/2020 11:56

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:27

Arquivado Provisoramente
04/12/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 22:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:45

Juntada de Certidão
18/06/2019 21:40

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 12/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 19:21

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 15:25

Recebidos os autos
05/06/2019 15:25

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/06/2019 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:15

Recebidos os autos
31/05/2019 16:15

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2019 04:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 02:39

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 15:31

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:31

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:25

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2019 11:45

Decorrido prazo de LYVILLA ALMEIDA VERAS em 11/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 10:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2019 09:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2019 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2019 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2019 04:25

Publicado Despacho em 06/02/2019.
06/02/2019 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 17:18

Recebidos os autos
01/02/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/09/2018 11:07

Recebidos os autos
06/09/2018 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2018 16:20

Juntada de Petição de diligência
30/08/2018 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2018 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 18:29

Expedição de Mandado.
28/08/2018 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2018 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2018 14:01

Publicado Decisão em 21/06/2018.
21/06/2018 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 18:46

Recebidos os autos
18/06/2018 18:46

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2018 11:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
15/06/2018 11:24

Juntada de Certidão
14/06/2018 19:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
14/06/2018 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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