01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:38

Recebidos os autos
01/07/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:14

Recebidos os autos
09/06/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de PAULINO AVERSA NETO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:09

Recebidos os autos
16/05/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:26

Expedição de Termo.
07/05/2025 17:47

Recebidos os autos
07/05/2025 17:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO QUINTAS DO SOL - CNPJ: 37.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
07/05/2025 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:14

Recebidos os autos
22/04/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULINO AVERSA NETO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:28

Recebidos os autos
11/04/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:23

Recebidos os autos
19/03/2025 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:56

Recebidos os autos
14/03/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULINO AVERSA NETO em 25/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:16

Recebidos os autos
10/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2024 14:29

Processo Desarquivado
09/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:43

Recebidos os autos
19/11/2024 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 19:05

Transitado em Julgado em 14/11/2024
18/11/2024 10:35

Recebidos os autos
20/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULINO AVERSA NETO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 11:28

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 03:25

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:13

Recebidos os autos
20/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de PAULINO AVERSA NETO em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:47

Recebidos os autos
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:41

Recebidos os autos
03/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 18:51

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:01

Recebidos os autos
23/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:00

Recebidos os autos
22/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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