26/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:57

Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NELSON EUGENIO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:50

Recebidos os autos
02/08/2024 17:50

Extinto o processo por desistência
01/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708881-98.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON EUGENIO DE LIMA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

Emende-se a inicial para juntada de nova procuração, conforme decisão de ID n. 200986168, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/07/2024 18:35

Recebidos os autos
11/07/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708881-98.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON EUGENIO DE LIMA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO A procuração é ato formal.

Contudo, o autor junta uma fotografia, id 200870932, deitado e sem camisa, pretendendo que sirva de procuração.

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade da procuração apresentada, eis que a assinatura não foi certificada por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/06/2024 14:30

Recebidos os autos
23/06/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708975-46.2024.8.07.0005

Eva Pereira da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0723722-13.2024.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0723722-13.2024.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Alexandre Bassi Borzani

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0708883-68.2024.8.07.0005

Nelson Eugenio de Lima

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0724245-25.2024.8.07.0001

Weder Tavares Sampaio

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 09:52

Exibir Processo