30/01/2025 18:30

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723551-56.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, SAMUEL TORRES DE VASCONCELOS, JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA, SIMONE DA SILVA SALES EXECUTADO: ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros em face de ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI.

Os autos retornaram para anexação do resultado SISBAJUD.

Conforme comprovante em anexo, a pesquisa restou infrutífera.

Intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723551-56.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, SAMUEL TORRES DE VASCONCELOS, JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA, SIMONE DA SILVA SALES EXECUTADO: ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros em face de ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI.

Os autos retornaram para anexação do resultado SISBAJUD.

Conforme comprovante em anexo, a pesquisa restou infrutífera.

Intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:23

Recebidos os autos
18/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 20:33

Recebidos os autos
11/12/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:33

em cooperação judiciária
11/12/2024 20:33

Outras decisões
11/12/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:07

Recebidos os autos
14/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 04/10/2024 23:59.
16/08/2024 02:32

Publicado Edital em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:19

Expedição de Edital.
13/08/2024 22:56

Recebidos os autos
13/08/2024 22:56

Outras decisões
30/07/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723551-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, SAMUEL TORRES DE VASCONCELOS EXECUTADO: ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica reiterada a intimação de id 201397325, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
18/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723551-56.2024.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUVAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, SAMUEL TORRES DE VASCONCELOS EXECUTADO: ACM BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que na planilha juntada pela exequente na petição de ID 199902738 consta valor relativo aos honorários sucumbenciais, deverá a exequente esclarecer se o requerimento de cumprimento de sentença também é relativo aos honorários sucumbenciais dos procuradores.

Caso o seja, deverá adequar a petição, incluindo os procuradores no polo ativo do requerimento, pois as partes não possuem legitimidade para pleitearem em nome próprio o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais dos procuradores, devendo, ainda, juntar planilha individualizada de cada verba e pedido individualizado com o valor em separado de cada débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/06/2024 00:22

Recebidos os autos
22/06/2024 00:22

Outras decisões
17/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:33

Recebidos os autos
16/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
12/06/2024 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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