19/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
08/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711215-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE MARIA DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 217692908, ID 217692911 e ID 217692914), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 227165925 e ID 229126986), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 229126986, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.602,63 (um mil, seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250185120 (ID 227165925), para 623 - Banco Panamericano S.A., Agência nº 0001, Conta Corrente nº 016448439-8, de titularidade de ELIANE MARIA DE SOUZA, CPF nº *20.***.*66-15; 2 - R$ 79,03 (setenta e nove reais e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250185120 (ID 227165925), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 384,30 (trezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250185120 (ID 227165925), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/03/2025 14:39

Recebidos os autos
17/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:48

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
19/11/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 20:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 20:26

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:04

Recebidos os autos
15/10/2024 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711215-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE MARIA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 200834510, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo valor indicado na planilha de ID 200834505.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 200834506) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 200834522, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 200834504, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 12:56

Recebidos os autos
21/06/2024 12:56

Deferido o pedido de ELIANE MARIA DE SOUZA - CPF: *20.***.*66-15 (EXEQUENTE).
20/06/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio
18/06/2024 22:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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