STJ - 0702871-94.2017.8.07.0001

11/06/2024 15:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2024 14:24

Transitado em Julgado em 05/06/2024

24/05/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 161251/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0161251 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497 - Publicação prevista para 24/05/2024

21/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00161251/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497/DF

25/04/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 16:41

Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00161251/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497/DF

24/04/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/04/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 Petição Nº 293511/2024 - Adia no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

19/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024 17:03

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00161251/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497/DF

19/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0293511 - Adia no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497 - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta - Petição Nº 2024/00293511 - Adia no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2327497

16/04/2024 21:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 293511/2024

16/04/2024 19:33

Protocolizada Petição 293511/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 16/04/2024

02/04/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/03/2024 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 230534/2024

22/03/2024 18:19

Protocolizada Petição 230534/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 22/03/2024

22/03/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

21/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024 16:48

Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00161251/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497/DF

06/03/2024 05:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2024 Petição Nº 161251/2024 -

05/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 161251/2024. Publicação prevista para 06/03/2024)

05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 161251/2024

05/03/2024 16:13

Protocolizada Petição 161251/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2024

16/02/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1193575/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

15/02/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1193575 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2327497 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 16:00

Negado seguimento ao recurso de LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MICROEMPRESA

02/02/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 34236/2024

24/01/2024 14:57

Protocolizada Petição 34236/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/01/2024

14/12/2023 11:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/12/2023 Petição Nº 1193575/2023 -

13/12/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

12/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1193575/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)

12/12/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023 18:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/12/2023 07:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1193575/2023

07/12/2023 22:15

Protocolizada Petição 1193575/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/12/2023

07/12/2023 17:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1191591/2023

07/12/2023 16:52

Protocolizada Petição 1191591/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/12/2023

16/11/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 918516/2023 - EDcl no AgInt no

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0918516 - EDcl no AgInt no AREsp 2327497 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00918516/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2327497/DF

09/11/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023 Petição Nº 1094651/2023 - RtPaut

08/11/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

08/11/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1094651 - RtPaut no AREsp 2327497 - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023 19:00

Indeferido o pedido de LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

06/11/2023 18:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1096079/2023

06/11/2023 18:16

Protocolizada Petição 1096079/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2023

06/11/2023 15:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1094651/2023

06/11/2023 15:37

Protocolizada Petição 1094651/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/11/2023

27/10/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2023-AJC-4T)

25/10/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2023

24/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2023 15:18

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00918516/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2327497/DF

22/09/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

20/09/2023 21:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948399/2023

20/09/2023 21:22

Protocolizada Petição 948399/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023

15/09/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2023 Petição Nº 918516/2023 -

14/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 918516/2023. Publicação prevista para 15/09/2023)

14/09/2023 11:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 918516/2023

14/09/2023 11:47

Protocolizada Petição 918516/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2023

06/09/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 501426/2023 - AgInt

05/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0501426 - AgInt no AREsp 2327497 - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00501426/2023 - AgInt no AREsp 2327497/DF

21/08/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2023-AJC-4T)

18/08/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 16:49

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00501426/2023 - AgInt no AREsp 2327497/DF

15/06/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

15/06/2023 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576431/2023

15/06/2023 11:29

Protocolizada Petição 576431/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023

29/05/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 501426/2023 -

26/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 501426/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)

26/05/2023 13:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 501426/2023

26/05/2023 13:36

Protocolizada Petição 501426/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2023

25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 447512/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2957.

17/05/2023 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/05/2023 Petição Nº 447512/2023 -

16/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 447512/2023. Publicação prevista para 17/05/2023)

15/05/2023 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 447512/2023

15/05/2023 16:08

Protocolizada Petição 447512/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2023

14/05/2023 12:31

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 444570/2023

14/05/2023 12:30

Protocolizada Petição 444570/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/05/2023

11/05/2023 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 436905/2023

11/05/2023 15:39

Protocolizada Petição 436905/2023 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 11/05/2023

08/05/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

05/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023 13:20

Conheço do agravo de LAGO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MICROEMPRESA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/04/2023 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

24/04/2023 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/04/2023 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

11/04/2023 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023 11:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS