04/08/2025 20:22

Arquivado Provisoramente
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:17

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JORGE ALVES DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:45

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:21

Recebidos os autos
09/07/2025 11:21

Outras decisões
08/07/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:30

Recebidos os autos
18/06/2025 16:30

Outras decisões
17/06/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2025 14:20

Juntada de Ofício de requisição
22/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:47

Recebidos os autos
10/03/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/11/2024 23:59.
01/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:14

Recebidos os autos
01/10/2024 15:14

Outras decisões
30/09/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:10

Recebidos os autos
05/08/2024 15:10

Outras decisões
03/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705786-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JORGE ALVES DA COSTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo IPREV, no ID 202393403.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 16:40

Recebidos os autos
01/07/2024 16:40

Outras decisões
01/07/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:36

Recebidos os autos
27/06/2024 08:36

Outras decisões
26/06/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705786-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JORGE ALVES DA COSTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Os aclaratórios merecem acolhimento, visto se tratar de obrigação de fazer.

Desta feita, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 536 do CPC.

Anote-se.

Trata-se de cumprimento de sentença oriundo dos autos do Mandado de Segurança nº 0704440-06.2022.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, na qual o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – SINDIRETA-DF figurou no polo ativo.

O Sindicato impetrante pede que sejam suspensos os efeitos do Memorando n. 317/2021, bem como seja restabelecido o pagamento da Gratificação de Apoio à Realização de Espetáculos – GARE aos servidores que incorporaram tal vantagem antes da Lei Complementar Distrital 769/2008.

O v. acórdão confirmou a r. sentença em todos os seu.

Confira-se: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, restando concedida a segurança para anular o ato impugnado, determinando seja restabelecido o pagamento da GARE aos servidores inativos da carreira Atividades Culturais, vinculados à Secretaria de Estado de Cultura, que já haviam incorporado essa vantagem antes do advento da Lei Complementar Distrital 769/2008, com efeitos financeiros a contar do ajuizamento da ação.

INTIME-SE o DISTRITO FEDERAL pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC, sob pena de imposição de multa, a ser oportunamente fixada.

Por se tratar de cumprimento de sentença coletiva, na qual vários substitutos processuais ingressam com diversos pedidos individuais, é cabível a dilação do prazo para a manifestação do ente público.

Dessa forma, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Distrito Federal cumpra a obrigação de fazer estipulada.

O pedido de fixação de honorários advocatícios será analisado por ocasião da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Concedo a esta decisão força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:44

Recebidos os autos
18/06/2024 14:44

Outras decisões
17/06/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:48

Recebidos os autos
06/06/2024 14:48

Outras decisões
06/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:59

Recebidos os autos
14/05/2024 16:59

Outras decisões
13/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:14

Recebidos os autos
16/04/2024 17:14

Outras decisões
16/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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