22/05/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:38

Publicado Edital em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:41

Recebidos os autos
17/05/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 21:09

Transitado em Julgado em 13/05/2024
16/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 21:21

Recebidos os autos
08/05/2024 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713525-73.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se o patrono do autor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 9 de abril de 2024.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713525-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA REVEL: NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 12.881,60.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:23:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 22:49

Recebidos os autos
19/02/2024 22:49

Outras decisões
19/02/2024 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 02:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713525-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA REVEL: NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (22.09.2024).

Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de setembro de 2023 12:35:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/09/2023 10:27

Recebidos os autos
02/09/2023 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713525-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA REVEL: NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança voltada ao pagamento de débitos condominiais inadimplidas pelo Réu.

Alega a Autora que a parte Ré estaria inadimplente ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de dezembro/2022 a junho/2023.

Regularmente citada, a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

Assim, a condenação da parte ré ao pagamento do débito perseguido é medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de dezembro/2022 a junho/2023, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma (art. 397, par. único, do CC) ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 19:19:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 19:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:24

Recebidos os autos
28/08/2023 21:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2023 12:44

Recebidos os autos
28/08/2023 12:44

Decretada a revelia
28/08/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713525-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO NEW YORK BY VICTORIA REU: NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 21 de julho de 2023 08:03:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/07/2023 17:32

Recebidos os autos
21/07/2023 17:32

Outras decisões
20/07/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745039-38.2022.8.07.0001

Nobre Multimarcas Comercio Varejista de ...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thalita de Carvalho Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0002786-95.2003.8.07.0016

Lenanda Solkiva Pinto Scafutto

Lauro de Almeida Scafutto

Advogado: Glaucia Cruz Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0713534-35.2023.8.07.0020

Traymon Modas LTDA

Labellis Comercio Varejista de Vestuario...

Advogado: Monica Carneiro Marion

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0736594-31.2022.8.07.0001

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Kelly Cristina Alves da Silva

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000761-86.2015.8.07.0017

Classe a Imoveis LTDA

Flavio Silva Avelino

Advogado: Rafael Augusto Amaral Valim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2020 15:40

Exibir Processo