14/11/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:55

Recebidos os autos
11/11/2024 20:55

Determinado o arquivamento
07/11/2024 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2024 04:49

Processo Desarquivado
06/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 19:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712517-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE REQUERIDO: GENIVALDO BRITO DOS SANTOS *11.***.*75-72 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ao expert.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas.

Neste procedimento o juiz não se pronuncia sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, assim como não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (artigo 382, §§ 2º e 4º do CPC).

Assim, uma vez que a prova já foi produzida, apenas arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2024 18:47:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/10/2024 22:02

Recebidos os autos
30/10/2024 22:02

Determinado o arquivamento
30/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GENIVALDO BRITO DOS SANTOS *11.***.*75-72 em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:59

Juntada de Petição de laudo
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712517-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE REQUERIDO: GENIVALDO BRITO DOS SANTOS *11.***.*75-72 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o perito reduziu os honorários perícias, conforme se observa na petição de Id. 209393311.

A parte autora anuiu ao novo valor apresentado e realizou o deposito judicial referente aos honorários periciais (Id. 209884372).

A parte ré no Id. 210478061 pleiteia a redução dos honorários periciais para o importe de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), ou seja, metade do valor apresentado pelo perito. É o necessário.

Decido.

A impugnante (ré) não trouxe elementos suficientes para sustentar a impugnação ao valor dos honorários periciais.

Em contrapartida, a proposta apresenta pelo perito detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado.

Não obstante a insurgência da requerida, tenho que o valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mostra-se razoável, diante da natureza da perícia a ser realizada e do grau de zelo exigido no trabalho.

Ademais, a parte autora, responsável pelo pagamento dos honorários periciais (decisão de Id. 200952152), anuiu ao novo valor apresentado e realizou o deposito judicial referente aos honorários periciais (Id. 209884372).

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

No mais, defiro o pedido de adiantamento de 50% dos honorários periciais, o que corresponde ao importe de R$ 7.500,00, conforme formulado na petição retro (Id. 210371244).

Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito referente ao adiantamento de 50% dos honorários periciais (R$ 7.500,00).

Esclareço que o valor remanescente dos honorários periciais somente será liberado após a apresentação dos esclarecimentos referente ao laudo pericial.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao perito para anexar o laudo pericial.

Publique-se.

Aguarde-se. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2024 12:52:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/09/2024 21:18

Recebidos os autos
23/09/2024 21:18

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GENIVALDO BRITO DOS SANTOS *11.***.*75-72 em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 07:50

Recebidos os autos
06/08/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712517-27.2024.8.07.0020 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da petição de ID 205240097.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 19:50:59.
29/07/2024 19:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712517-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cadastrei o perito nomeado, intimei-o via e-mail para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, apresentar proposta de honorários.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
01/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/06/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712517-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE REQUERIDO: GENIVALDO BRITO DOS SANTOS *11.***.*75-72 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de antecipação de provas, previsto pelos artigos 381 seguintes do Código de Processo Civil - CPC.

O requerente alega que o requerido, contratado em 18/10/2023, não executou adequadamente os serviços de impermeabilização de reservatórios e lajes de cobertura do edifício residencial (contrato id. 200594422; aditivo id. 200594423).

Afirma que foram constatadas diversas falhas, resultando em vazamentos e infiltrações, conforme o parecer técnico elaborado por engenheiro civil, em maio deste ano de 2024 (id. 200594419).

A prova cuja produção se requer é a produção de prova pericial, a fim de verificar, analisar e constatar a qualidade da prestação dos serviços executados pela requerida e produzir o respectivo laudo.

A parte autora demonstrou que há fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, bem como tal prova pode, de fato, justificar o ajuizamento de uma ação ou viabilizar a autocomposição (art. 381, I, II e III, CPC).

Pelo exposto, admito a produção antecipada da prova pericial.

O procedimento não admite defesa, nos termos do Art. 382, §4º, do CPC.

Cite-se o requerido na forma do Art. 382, §1º do CPC.

Designo o engenheiro civil CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS para exercer o encargo de perito do juízo.

Intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

No prazo de 5 (cinco) dias, ambas as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Após a manifestação do perito, intime-se a requerente para que deposite os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o depósito dos honorários periciais, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo nos autos.

Ressalte-se que a os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (art. 383, CPC) e, após, os autos serão arquivados, sendo incabível o aditamento da exordial para converter o feito na ação pretendida (art. 381, § 3º, do CPC).

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 19 de junho de 2024 14:56:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/06/2024 20:48

Expedição de Mandado.
19/06/2024 22:04

Recebidos os autos
19/06/2024 22:04

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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