11/07/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:10

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749690-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 197507405), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 197507405, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.633,77, em favor da parte exequente; R$ 178,81 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 22:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:31

Recebidos os autos
21/05/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 20:51

Expedição de Autorização.
07/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
17/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2023 14:17

Recebidos os autos
27/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:39

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:59

Recebidos os autos
03/03/2023 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/12/2022 18:37

Recebidos os autos
29/12/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
27/11/2022 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/11/2022 15:00

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:04

Recebidos os autos
21/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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