29/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em 23/11/2024
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de RENOVAR ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:32

Recebidos os autos
09/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:32

Deferido o pedido de RENOVAR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0003-00 (REQUERENTE).
06/12/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RENOVAR ENGENHARIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:58

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 22:57

Expedição de Ofício.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:03

Recebidos os autos
30/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:03

Outras decisões
30/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2024 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RENOVAR ENGENHARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para condenar o réu na obrigação de fazer consubstanciada em baixar/cancelar o gravame que incide sobre o veículo marca FIAT/DUCATO FABUSFORMA, ano 2013/2014, RENAVAM *05.***.*95-49, placa JKK9511, chassi 93W245H34E2117168, chassi 9BD578141F7890899.Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em observância ao § 8º, do artigo 85 do Código de Processo Civil.Comunique-se nos autos de Agravo de Instrumento n. 0730328-60.2024.8.07.0000 o teor da presente sentença.Sentença não sujeita à remessa necessária.Sem requerimento de cumprimento de sentença e operando-se o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:28

Recebidos os autos
26/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710589-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENOVAR ENGENHARIA LTDA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Compulsando os autos, observa-se que pretende a baixa/cancelamento do gravame incidente sobre o veículo discriminado no processo.

Intimadas, as partes externaram seu desinteresse na produção de outras provas.

Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

Acerca dos ônus probatórios, conclui-se que devem ser mantidos na forma estática (art. 373, incisos I e II do CPC), sendo despicienda a aplicação da Dinamização do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) e Inversão do Ônus da Prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC).

Verifico que a solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Em análise dos autos, observo que a prova documental acostada aos autos é suficiente.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo, restará estável o presente ato processual.

Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 12:38:44.

Assinado digitalmente, nesta data.

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20/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:25

Recebidos os autos
20/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 16:24

Outras decisões
20/08/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710589-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENOVAR ENGENHARIA LTDA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 12:35:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
09/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:42

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710589-47.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RENOVAR ENGENHARIA LTDA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:16:25.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
24/07/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:50

Recebidos os autos
27/06/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710589-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENOVAR ENGENHARIA LTDA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para que, no prazo de 5 dias, comprove, via qualquer tipo de documentação, o alegado em petição de Id 200289690.

I.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 12:39:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
17/06/2024 14:26

Recebidos os autos
17/06/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:18

Recebidos os autos
12/06/2024 14:18

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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