18/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:42

Recebidos os autos
04/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/07/2024 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/07/2024 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:28

Recebidos os autos
24/06/2024 14:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711272-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JEANE APARECIDA DO PERPETUO SOCORRO QUINTINO OFENSOR: LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO DECISÃO Não há nos autos informação de que o representado encontra-se descumprindo medidas protetivas de urgência, razão pela qual não estão presentes os fundamentos para a decretação da prisão cautelar do representado.

Deste modo, por ora, indefiro o pedido de decretação da prisão preventiva do representado.

Intime-se, com urgência, a vítima para se manifestar se possui interesse em ser incluído no PROGRAMA VIVA FLOR – Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência.

A vítima deverá ser informada que o PROGRAMA VIVA FLOR assegura à vítima de crimes de violência doméstica e familiar o uso do dispositivo Viva Flor, que permite acionar diretamente e de modo mais rápido os serviços de emergência policiais do Distrito Federal.

Ao ser acionado, o dispositivo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (COPOM), que encaminhará, imediatamente, uma viatura para o local de acionamento.

A localização da vítima é acompanhado simultaneamente pela COPOM por meio de georreferenciamento emitido pelo dispositivo.

Concedo à presente decisão força de mandado. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:56

Recebidos os autos
20/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:56

Desacolhida de Prisão Preventiva
20/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:29

Recebidos os autos
18/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/06/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:49

Recebidos os autos
17/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:00

Recebidos os autos
03/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/06/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
02/06/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2024 23:11

Juntada de Certidão
01/06/2024 23:07

Recebidos os autos
01/06/2024 23:07

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/06/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
01/06/2024 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/06/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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