13/09/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GELMA SEBASTIANA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:47

Recebidos os autos
29/08/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
29/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2024 14:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de GELMA SEBASTIANA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703821-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GELMA SEBASTIANA PEREIRA DENUNCIADO A LIDE: BANCO BMG S.A SENTENÇA Depreende-se a determinação de emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Paranoá/DF, 24 de julho de 2024 13:31:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/07/2024 19:12

Recebidos os autos
24/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:12

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 22:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de GELMA SEBASTIANA PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703821-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: GELMA SEBASTIANA PEREIRA DENUNCIADO A LIDE: BANCO BMG S.A DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, os rendimentos da parte autora, principalmente no tocante ao seu contracheque (ID: 200886820), são muito superiores à média nacional, não havendo que se falar em hipossuficiência, já que as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

Noutro giro emende-se também para: a) trazer aos autos novo comprovante de residência em nome da autora, visto que o anexado aos autos aponta endereço do Jardim Botânico (Lago Sul, Brasília - DF), ou esclarecer o ajuizamento da ação nesta circunscrição.

Paranoá/DF, 19 de junho de 2024 15:24:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024 15:32

Recebidos os autos
19/06/2024 15:32

Gratuidade da justiça não concedida a GELMA SEBASTIANA PEREIRA - CPF: *23.***.*19-04 (RECONVINTE).
19/06/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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