24/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:00

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:10

Recebidos os autos
12/09/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
11/09/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 20:20

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:55

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:30

Recebidos os autos
14/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:30

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
26/07/2024 16:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:34

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Processo: 0708737-59.2022.8.07.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA ALVES TERMO DE AUDIÊNCIA - Instrução e Julgamento (videoconferência) Às 14h00min do dia 18 de junho de 2024, na sala virtual de audiência do Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 52/2020 – TJDFT, alterada pela Portaria Conjunta n. 03/2021 e a Resolução 329/2020 - CNJ, aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO pela Juíza de Direito, Dra.

Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, comigo, secretário de audiência.

Feito o pregão virtual, a ele responderam o Dr.

Péricles Manske Pinheiro, Promotor de Justiça e o Dr.

Rafael Bortoni, Defensor Público, na defesa do réu.

Ausente o acusado FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA ALVES, não foi localizado para intimação da audiência, conforme Carta Precatória juntada aos autos.

Respondeu o advogado Dr.

Marcus Azevedo OAB/DF 60709 pela vítima, informando que juntará posteriormente a procuração.

A vítima constituiu o Dr.

Marcus como assistente da acusação.

O Ministério Publico não se opôs.

Respondeu ao pregão a vítima E.

S.

D.

J., sendo colhido o depoimento, nos termos do art. 212 do CPP.

Consultadas as partes sobre diligências do art. 402 do CPP, nada requereram.

O Ministério Público apresentou Alegações Finais Orais, nesta oportunidade, oficiando pela procedência da denúncia.

Foi oferecido acolhimento psicológico para vítima, mas não houve interesse.

A magistrada ressaltou a importância das medidas protetivas e indagou a vítima se desejava o deferimento, mas seu advogado requereu conversar em particular com ela e peticionar posteriormente caso haja interesse.

Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: “O Réu não foi localizado para audiência, não apresentou justificativa para ausência ou indicou endereço atualizado, motivo pela qual decreto a revelia nos termos do art. 367 do CPP.

Defiro a atuação nestes autos do Dr.

Marcus Azevedo OAB/DF 60709 como assistente da acusação.

Junte-se a procuração no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, declaro encerrada a instrução e dê-se vista dos autos ao Assistente da Acusação e à Defesa, nesta ordem, para apresentação de suas alegações finais em forma de memoriais, pelo prazo consecutivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP.

Após voltem os autos conclusos para sentença.

Intimados os presentes.” A assinatura da ata de audiência se deu nos termos do §3º, art. 3º, da Portaria Conjunta n. 52 do TJDFT.

Nada mais havendo encerrou-se a presente audiência.

Eu, David dos Passos, digitei esta ata.

MMª Juíza: (assinatura eletrônica) Ministério Público: presença virtual Assistente da Acusação: presença virtual Acusado: presença virtual Defensoria Pública: presença virtual
18/06/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
18/06/2024 18:13

Decretada a revelia
18/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:46

Expedição de Carta.
08/03/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
28/11/2023 19:37

Recebidos os autos
28/11/2023 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:25

Expedição de Carta.
05/09/2023 17:46

Recebidos os autos
05/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
25/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 21:32

Recebidos os autos
16/08/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
14/08/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 20:06

Recebidos os autos
09/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:03

Recebidos os autos
27/07/2023 20:03

Declarada incompetência
21/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
21/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:35

Juntada de intimação
20/06/2023 00:27

Publicado Edital em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:39

Expedição de Edital.
14/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:08

Recebidos os autos
12/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
12/06/2023 13:43

Recebidos os autos
12/06/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
11/06/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:36

Expedição de Carta.
13/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:16

Juntada de intimação
31/03/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:27

Expedição de Carta.
12/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/12/2022 16:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:36

Recebidos os autos
19/12/2022 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/12/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
15/12/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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