12/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada.

Destarte, defiro o requerimento de INTIMAÇÃO por edital a executada, na pessoa do seu sócio Sr.

Gilvan Monteiro Silva, CPF n. *55.***.*23-87), nos termos do artigos 256, inciso II, e §3º e 513, §2º, IV, todos CPC, com prazo de 20 dias, para efetue o pagamento do débito no prazo legal, sob pena de acrescimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Gama-DF, 9 de setembro de 2025 10:59:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/09/2025 14:26

Recebidos os autos
09/09/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707969-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão de 240153727 , e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 19:28:54.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
07/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707969-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.(IDS. 235523005 e 238417018) Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
22/06/2025 23:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:05

Recebidos os autos
25/02/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2025 21:04

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:56

Recebidos os autos
04/02/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2025 19:09

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707969-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Objeto: Intimação de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-09, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto ou não sabido.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 44,36 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente.
08/01/2025 15:01

Expedição de Edital.
20/12/2024 17:57

Recebidos os autos
20/12/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/12/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em 13/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ajuizou Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c cobrança contra FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP aduzindo, em resumo, que locou à parte ré o imóvel descrito na inicial, mas que a parte locatária encontra-se em mora com em relação pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios, totalizando o débito no valor constante na planilha que instrui o feito.

Requereu a decretação do despejo do imóvel objeto da demanda, a condenação da parte ré no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, mais custas e honorários.

Deferida a liminar - ID 200881251 - veio aos autos a informação de que a parte ré desocupou voluntariamente o imóvel - ID 206899244.

Citada, a parte ré não apresentou contestação, conforme certificado nos autos - ID 214604979.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso, embora regularmente citada, a parte ré deixou escoar em aberto o prazo para apresentação da sua contestação.

Desta forma, decreto a sua revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados pelo autor, a teor do que dispõe o art. 344 do CPC.

Nesse passo, saliento que a Lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato".

Por outro lado, o artigo 9º do referido diploma legal contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos.

A parte autora juntou a cópia do contrato de locação (ID 200841672), evidenciando o vínculo jurídico com a parte ré.

A parte ré, por sua vez, não trouxe qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado pela demandante.

Na verdade, ela sequer contestou a mora contratual no tocante aos aluguéis vencidos e o quantum devido e nem, tampouco, apresentou qualquer comprovante de pagamento dessa verba locatícia.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 9º, inciso III, da Lei do Inquilinato, julgo procedente o pedido para: 1) DECRETAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes. 2) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos alugueres vencidos a partir do mês de fevereiro de 2024 até a data da efetiva desocupação do imóvel acrescidos, nos termos da cláusula 3ª do contrato, de correção monetária desde o momento em que se tornaram devidos e juros de mora, a contar da citação, bem como os demais encargos locatícios referentes a multas rescisória e moratória.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total do débito, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
06/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:29

Recebidos os autos
05/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:56

Recebidos os autos
29/10/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Nome: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: QUADRA 24, COMERCIO LOCAL LOTES 18 /19, SETOR LESTE (GAMA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-245 Expeça-se novo mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Ressalto, por oportuno, que o Oficial de Justiça, quando do cumprimento da diligência, deverá entrar em contato com o advogado da parte autora (telefone: 61-99169-3959 e 61-99169-4088) para acompanhar o cumprimento do mandado.

Intimem-se.
16/07/2024 16:28

Recebidos os autos
16/07/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707969-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
01/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Nome: FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: QUADRA 24, COMERCIO LOCAL LOTES 18 /19, SETOR LESTE (GAMA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72460-245 Com efeito, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

Condiciono a liminar, entretanto, ao depósito da caução, no valor equivalente a 03 (três) meses do aluguel.

Nesse passo, já comprovado o depósito - ID 201314483, expeça-se imediatamente mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 24 de junho de 2024 09:07:20.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
29/06/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 12:35

Recebidos os autos
24/06/2024 12:35

Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 00:00

Intimação

Com efeito, a leitura dos autos evidencia que a petição inicial contempla cumulação de pedidos de rescisão contratual/despejo e condenação ao pagamento de alugueres atrasados e verbas correlatas.

Neste cenário, tendo em vista o disposto no Art. 58, inciso III, da Lei 8.245/91 c/c art. 292, inciso VI do NCPC, altero o valor da causa para R$ 103.044,47.

No mais, considerando o teor do documento anexado no ID 200814673, esclareça a parte autora se o imóvel foi desocupado pela locatária.

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial.

Gama-DFBRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 09:41:22.
21/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:42

Recebidos os autos
19/06/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00