09/08/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024
09/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:48

Recebidos os autos
06/08/2024 08:48

Homologada a Transação
01/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 08:23

Expedição de Mandado.
09/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700880-97.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: LUZIA DE FATIMA PEREIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/06/2024 02:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:50

Recebidos os autos
19/06/2024 17:50

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
17/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2024 14:48

Processo Desarquivado
17/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:32

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA PEREIRA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:24

Recebidos os autos
07/05/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:19

Recebidos os autos
08/04/2024 19:18

Indeferido o pedido de LUZIA DE FATIMA PEREIRA ROCHA - CPF: *15.***.*27-70 (REQUERIDO)
25/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/03/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/03/2024 17:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 02:28

Recebidos os autos
20/03/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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