TJDFT - 0705421-76.2024.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 07:51
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 03:05
Publicado Certidão em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705421-76.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Wannessa Dutra Carlos, intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no DJe, para imprimir por meios próprios a certidão de certidão de crédito expedida (ID 228413029), e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da decisão de ID 225822244.
BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025.
VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral -
19/03/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 18:06
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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27/02/2025 17:35
Recebidos os autos
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27/02/2025 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
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26/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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26/02/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 02:39
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705421-76.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a Certidão de Crédito para a requerente habilitá-la junto à Vara de Recuperação Judicial.
Em seguida, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
18/02/2025 08:00
Recebidos os autos
-
18/02/2025 08:00
Determinado o arquivamento
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05/02/2025 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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05/02/2025 03:48
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
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17/12/2024 06:37
Juntada de Petição de impugnação
-
17/12/2024 02:32
Publicado Sentença em 17/12/2024.
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16/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 14:55
Recebidos os autos
-
12/12/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 14:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/12/2024 17:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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06/12/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 22:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/12/2024 17:36
Recebidos os autos
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04/12/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 17:36
Deferido em parte o pedido de ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA - CPF: *01.***.*44-95 (REQUERENTE)
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02/12/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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01/12/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 02:47
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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24/06/2024 02:47
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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21/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705421-76.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.
De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.
Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.
Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
19/06/2024 17:50
Recebidos os autos
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19/06/2024 17:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/06/2024 23:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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13/06/2024 15:06
Juntada de Petição de réplica
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12/06/2024 12:36
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2024 18:11
Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
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02/06/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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