04/07/2025 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 20:52

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719387-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIONOR CRUZ DA SILVA, ROSILANDIA MARIA BARROS EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:37

Recebidos os autos
05/06/2025 19:37

Outras decisões
05/06/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2025 09:14

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários em favor do patrono da parte embargada, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspensa, no entanto, a exigibilidade das despesas processuais, em face da gratuidade de justiça concedida aos embargantes.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
12/05/2025 10:19

Recebidos os autos
12/05/2025 10:19

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/04/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 20:26

Recebidos os autos
28/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2025 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 21:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 16:52

Recebidos os autos
27/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 21:18

Juntada de Petição de comunicação
30/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 19:58

Recebidos os autos
24/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:58

Indeferido o pedido de CLAUDIONOR CRUZ DA SILVA - CPF: *31.***.*31-34 (EMBARGANTE), ROSILANDIA MARIA BARROS - CPF: *61.***.*66-15 (EMBARGANTE)
10/10/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/09/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 02:38

Recebidos os autos
12/09/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719387-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIONOR CRUZ DA SILVA, ROSILANDIA MARIA BARROS EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Despacho Diante do manifesto interesse das partes, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 17:38

Recebidos os autos
16/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/08/2024 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 16:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719387-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIONOR CRUZ DA SILVA, ROSILANDIA MARIA BARROS EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP 'Decisão Mantenho a decisão agravada por seus próprios ou jurídicos fundamentos (ID 201836394). 1.

Quanto ao mais, manifeste-se a embargante, em réplica, no prazo de 15 dias. 2.

No mesmo prazo, às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção e indicando expressamente o respectivo ponto controvertido, sob pena de preclusão. 2.1.

E, caso pretendam a colheita de prova oral, deverão juntar o rol de testemunhas (ou ratificar aquele já apresentado), bem como esclarecer se elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. 2.2.

Se pretenderem produzir perícia, as partes deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, caso queiram, indicar assistente técnico. 2.3.

Eventuais novas provas documentais deverão ser exibidas com a manifestação. 3.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, é curial pontuar que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. 3.1.

Desse modo, diante da possibilidade de solução consensual do conflito que se estabeleceu entre as partes, designe-se audiência de conciliação, que será realizada pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação), por intermédio de videoconferência. 4.

Por fim, sendo infrutífera a tentativa de conciliação: a) se não houver pedido de provas, retornem os autos conclusos para sentença; b) caso as partes requeiram a produção de provas, tornem conclusos para apreciação.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 14:29

Recebidos os autos
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Outras decisões
26/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 23:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719387-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIONOR CRUZ DA SILVA, ROSILANDIA MARIA BARROS EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Decisão 1.

Defiro aos embargantes os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 3.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão.

Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte.

Aliás, colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n. 1272827/PE, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos (Tema 526), consolidou entendimento de que a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos à execução fica condicionada "ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)”, os quais não estão todos presentes na hipótese em análise. 4.

Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo. 5. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas.

Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 6.

Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 7.

Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 17:33

Recebidos os autos
29/05/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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