30/10/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:12

Recebidos os autos
29/10/2024 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 16:09

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LAURA SILVA MACIEL em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Em razão disso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o processo sem avanço no mérito, com fulcro no art. 525, § 1º, inciso III, c/c art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:26

Recebidos os autos
23/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:53

Recebidos os autos
10/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LAURA SILVA MACIEL em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720521-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:22

Recebidos os autos
02/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:30

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720521-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: M.

L.

S.

M.

REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor, relativamente à obrigação de fazer.

Retifique-se a classe processual, bem como anote-se a gratuidade de Justiça concedida à parte exequente nos autos principais (ID 197857156 - pág. 03).

A sentença de ID 197857157 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a decisão que concedeu a tutela de urgência (ID 178233071), DETERMINAR à ré que autorize e custeie integralmente a realização do tratamento da autora, com o fornecimento da bomba de insulina do Minimed 780G Medtronic, bem como os insumos necessários ao tratamento pelo tempo que durar sua necessidade; e CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.” A Secretaria deverá cadastrar a ré, eis que parceira eletrônica.

Tratando-se a parte ré de ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, é prescindível a publicação de atos em Diário Oficial ou a sua intimação por carta com aviso de recebimento, pois se considera pessoal a intimação efetivada por meio do Sistema Eletrônico, com fulcro nos artigos 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017.

Após, intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se o exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral da obrigação.

Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não sendo realizado o cumprimento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/07/2024 12:22

Recebidos os autos
22/07/2024 12:22

Outras decisões
18/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720521-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: M.

L.

S.

M.

REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento provisório de sentença, intime-se a parte credora para: 1) juntar procuração por meio da qual o devedor outorgou poderes aos seus advogados, salvo se este for revel, o que deverá ser informado; 2) informar se houve deferimento de gratuidade de Justiça a qualquer das partes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 15:26

Recebidos os autos
15/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2024 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA LAURA SILVA MACIEL em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720521-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: M.

L.

S.

M.

REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão M.

L.

S.

M. ajuizou a presente ação de cumprimento provisório de sentença em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE.

Todavia, o juízo competente para dar cumprimento de sentença é o que proferiu a sentença (CPC 516, II).

Ante o exposto, declino da competência em favor da 7ª Vara Cível de Brasília (ID 197857157).

Preclusa esta decisão ou ante a renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao aludido Juízo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 17:33

Recebidos os autos
29/05/2024 17:33

Declarada incompetência
24/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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