TJDFT - 0744634-83.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:32
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 19:31
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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28/05/2025 02:44
Publicado Sentença em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 03:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744634-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 21:23:25.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
26/05/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 17:19
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2025 10:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/05/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 03:05
Decorrido prazo de ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE em 06/05/2025 23:59.
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07/04/2025 02:36
Publicado Certidão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0744634-83.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte requerida, para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 2 de abril de 2025 19:27:02.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral -
02/04/2025 19:27
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:26
Recebidos os autos
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19/03/2025 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/03/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/03/2025 14:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE em 18/03/2025 23:59.
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01/03/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 02:39
Publicado Certidão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:32
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:31
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 11:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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18/02/2025 10:54
Recebidos os autos
-
18/02/2025 10:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/02/2025 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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17/02/2025 14:14
Juntada de Certidão
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17/02/2025 14:10
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/02/2025 18:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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04/02/2025 18:16
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:28
Recebidos os autos
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29/10/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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26/10/2024 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:21
Juntada de Certidão
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04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 17:56
Juntada de Petição de apelação
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26/09/2024 17:47
Juntada de Petição de certidão
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12/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 22:28
Recebidos os autos
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09/09/2024 22:28
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2024 17:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/08/2024 17:04
Juntada de Petição de réplica
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19/07/2024 03:37
Publicado Certidão em 19/07/2024.
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19/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
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17/07/2024 13:52
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2024 02:37
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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04/06/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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29/05/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 19:49
Recebidos os autos
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28/05/2024 19:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/05/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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