TJDFT - 0720036-81.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 16:03
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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16/07/2024 16:02
Juntada de Certidão
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15/07/2024 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/07/2024 19:37
Juntada de Certidão
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15/07/2024 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 08:08
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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05/07/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720036-81.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CAIO VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CAIO VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
03/07/2024 12:20
Recebidos os autos
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03/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/07/2024 12:20
Recebidos os autos
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03/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/07/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 13:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/07/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/07/2024 13:30
Recebidos os autos
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02/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/07/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:39
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/06/2024 14:39
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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20/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/06/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:15
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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04/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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28/05/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
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28/05/2024 13:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/05/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/05/2024 13:22
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 11:32
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/05/2024 11:18
Recebidos os autos
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14/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2024 11:18
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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13/05/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/04/2024.
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26/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:54
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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11/04/2024 18:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 12:02
Recebidos os autos
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01/03/2024 13:59
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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01/03/2024 13:56
Recebidos os autos
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15/02/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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10/02/2024 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 11:58
Juntada de Certidão
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07/02/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:55
Juntada de Certidão
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22/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 02:19
Publicado Certidão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
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11/12/2023 09:26
Recebidos os autos
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11/12/2023 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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09/12/2023 16:48
Recebidos os autos
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09/12/2023 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/12/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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