04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710360-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ANA PAULA PINHEIRO DE ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de ANA PAULA PINHEIRO DE ALMEIDA, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o ID 198369842, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Honorários conforme o acordado entre as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/06/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:42

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 17:13

Recebidos os autos
29/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:13

Homologada a Transação
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
24/05/2024 13:14

Recebidos os autos
24/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:26

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:26

Outras decisões
10/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:10

Recebidos os autos
19/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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