13/07/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 21/06/2024
13/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714618-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO EMBARGADO: ADRIANO FELICIO DOS SANTOS DESPACHO Nada a prover quanto à petição de id. 199985933, tendo em vista a sentença de extinção proferida nos presentes autos, em razão do reconhecimento da falta de interesse de agir da parte embargante, considerando que poderá opor os embargos à execução nos autos principais da execução de n. 0706246-53.2024.8.07.0003.

Outrossim, as arguições constantes da petição de id. 199985933 já foram manifestadas nos processos n. 0706246-53.2024.8.07.0003 e n. 0706257-82.2024.8.07.0003, às quais serão apreciadas nos respectivos autos.

Ademais, na referida petição consta em seu preâmbulo número de processo diverso do presente, qual seja, n. 0706246-53.2024.8.07.0003.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
28/06/2024 21:28

Recebidos os autos
28/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714618-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALAN VIETRI LINS DO NASCIMENTO EMBARGADO: ADRIANO FELICIO DOS SANTOS SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

R.

Intime-se o autor.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
31/05/2024 04:07

Recebidos os autos
31/05/2024 04:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:00

Recebidos os autos
22/05/2024 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/05/2024 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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