15/07/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2024 08:57

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WELDER RODRIGUES LIMA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0722058-47.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: WELDER RODRIGUES LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimado o agravante-impetrante para, no prazo de cinco dias, efetuar o recolhimento em dobro do preparo, art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, ele não se manifestou.

Isso posto, não conheço do agravo de instrumento, porque deserto, art. 932, inc.

III, do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, proceda-se na forma do art. 250, parágrafo único, do RITJDFT.

Brasília - DF, 16 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
18/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:21

Recebidos os autos
18/06/2024 12:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WELDER RODRIGUES LIMA - CPF: *31.***.*20-00 (AGRAVANTE)
14/06/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de WELDER RODRIGUES LIMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0722058-47.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: WELDER RODRIGUES LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Verifica-se que o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante-impetrante foi indeferido pelo i.

Juízo a quo em r. decisão de 20/5/2024(id. 197294856), o que ensejou o recolhimento do preparo (ids. 197424387 e 197424388), ato incompatível com a concessão da gratuidade de justiça.

Sobre o tema, este Tribunal já decidiu que “o recolhimento das custas iniciais é incompatível com o pedido de gratuidade de justiça realizado no processo originário, caracterizando-se como preclusão lógica” (Acórdão 1368604, 07032625820188070019, Relator: Maria de Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 20/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse contexto, prevalece a r. decisão preclusa que indeferiu a gratuidade de justiça, o que impede o reexame, art. 507 do CPC.

Assim, ao agravante-impetrante para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento em dobro do preparo, conforme estabelece o art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Brasília - DF, 29 de maio de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
29/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:08

Recebidos os autos
29/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/05/2024 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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