09/09/2025 08:46

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/09/2025 11:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/04/2025 11:30

Arquivado Provisoramente
26/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
25/04/2025 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 07:41

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:16

Recebidos os autos
31/03/2025 17:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0003116-49.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL, KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: FABIO MOURA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se NOVAMENTE a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.

Prazo: 05 (cinco) dias.
19/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 19:11

Recebidos os autos
16/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/03/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:52

Recebidos os autos
18/02/2025 13:52

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 21:39

Recebidos os autos
13/02/2025 21:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 21:39

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EXEQUENTE)
05/02/2025 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:06

Decorrido prazo de LARISSA MOURA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:31

Juntada de Ofício
04/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003116-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL, KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: FABIO MOURA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de ID 199558580, de intervenção de terceiro no presente feito.

Observo que a solicitante já havia impetrado os Embargos de Terceiro de nº 0737475-08.2022.8.07.0001, perante este juízo, relativos à lide destes autos, os quais foram julgados improcedentes.

Ademais, não há nenhum interesse da peticionante de ID 199558580 nestes autos, tendo em vista que trata-se de cumprimento de sentença e não se cogita haver a participação de assistentes nesta fase do procedimento.

Veja-se julgado recente do TJDFT nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TERCEIRO INTERESSADA.

ASSISTÊNCIA.

NÃO CABIMENTO EM EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

VALOR EVENTUALMENTE ARRECADADO PODERÁ SER POSTERIORMENTE PARTILHADO EM INVENTÁRIO. 1.

Descabe cogitar da possibilidade de intervenção de terceiros sob a forma de assistência em sede de cumprimento de sentença ou de execução.

Isso porque o fundamento que autoriza o ingresso de terceiro como assistente em determinado feito é o seu interesse jurídico em que a sentença seja favorável ao assistido (art. 119, caput, do CPC).

Todavia, no cumprimento da sentença e na execução - que se destinam apenas a viabilizar a satisfação do crédito do exequente, reconhecido no título executivo judicial ou extrajudicial - não há espaço para prolação de "sentença favorável" a qualquer das partes, daí porque se nota o acerto da redação do parágrafo único do referido dispositivo legal, que se refere à possibilidade de ingresso do assistente em qualquer "procedimento" e não em qualquer "processo. 2.

A possível alienação judicial do imóvel não causará prejuízo ao interesse jurídico à agravante, visto que, o reconhecimento do condomínio entre a exequente, ora agravada, e o falecido/executado não decorreu da meação da união vivida entre as partes e, sim, pela doação do bem pelo Poder Público.

Além disso, caso seja julgado procedente o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, o valor eventualmente arrecadado que pertença ao executado comporá o espólio e será devidamente partilhado em processo de inventário próprio 3.

Agravo de instrumento não provido." (Acórdão 1817091, 07194276720238070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sendo assim, por não haver cabimento na fase de cumprimento de sentença, indefiro o pedido de ID 199558580 de intervenção de terceiro.

Deverá a parte se abster de apresentar petições manifestamente impertinente nos autos.

Intime-se.

A seguir, remova-se do cadastro do Pje o nome de Larissa Moura dos Santos.

Por fim, verifico que os autos estão suspensos, conforme decisão deste juízo de ID 198358535.

Sendo assim, retornem os autos à pasta própria, para aguardar o julgamento do AGI 0718590-12.2023.8.07.0000 (relativos aos autos n. 0716948-98.2023.8.07.0001 deste juízo). *Assinatura e data conforme certificado digital*
01/07/2024 14:19

Recebidos os autos
01/07/2024 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003116-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL, KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: FABIO MOURA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos da decisão de ID. 197541653, que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse da Chácara Colônia Agrícola 71 – Fundos – Guará II, CEP: 71.090-000 (denominada como Chácara Jacaré Vicente Pires – Cód. 9410181136975).

Alega o terceiro interessado, na petição de ID. 198187970, que, nos autos dos Embargos de Terceiro, n. 0716948-98.2023.8.07.0001, foi indeferido efeito suspensivo.

Ato contínuo, interpôs agravo de instrumento, AGI n. 0718590-12.2023.8.07.0000, no qual foi deferido efeito suspensivo e, posteriormente, provido o mérito recursal para suspender, até julgamento final dos embargos de terceiro, qualquer ato de constrição neste cumprimento de sentença relacionado ao imóvel citado supra.

E, portanto, indevida a expedição do mandado de reintegração de posse.

Junta documento.

Com razão o terceiro, Regis Guedes de Souza.

Não obstante no acórdão tenha sido publicado "Agravo desprovido", o certo é que, analisando o voto e dispositivo, verifico que foi dado provimento ao agravo de instrumento n. 0718590-12.2023.8.07.0000 e concedido efeito suspensivo aos Embargos de Terceiro, autos n. 0716948-98.2023.8.07.0001.

Transcrevo (ID. 198187972): "Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de apelação e DOU-LHE PROVIMENTO para deferir a antecipação dos efeitos da tutela recursal para, com suporte no art. 678 do CPC, determinar a suspensão das medidas constritivas e possessórias sobre toda a área denominada “Chácara 71”, descrita pelo Agravante, até a decisão final de mérito na ação principal de embargos de terceiro." Nesse passo, até decisão final dos embargos de terceiro 0716948-98.2023.8.07.0001 (pendente de julgamento em 1º grau), impede-se qualquer ato de constrição com relação à Chácara Santa Luzia, nº 71, com área total de 15.000 m2.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 198187970.

Suspendo os efeitos da decisão de ID. 197541653 e do curso processual, até julgamento final dos embargos de terceiro, autos n. 0716948-98.2023.8.07.0001.

Recolha-se, com urgência, o mandado de reintegração de posse.

Caso já tenha sido cumprido, autorizo, desde já, o retorno do embargante, Regis Guedes de Souza, à titularidade possessória do imóvel descrito supra.

Se necessário, expeça-se mandado de reintegração de posse.

Por fim, registro que os seguintes embargos de terceiro já foram julgados IMPROCEDENTES e estão cobertos pela coisa julgada - 0734771-22.2022.8.07.0001 (José Ribamar Silva); 0737342-63.2022.8.07.0001 (Joyce Almeida do Nascimento); 0737475-08.2022.8.07.0001 (Larissa Moura dos Santos); e 0721328-67.2023.8.07.0001 (Romário Silva de Sousa).

Assim sendo, à Secretaria para desvinculá-los deste processo principal.

Os embargos de terceiro 0720791-71.2023.8.07.0001 (autores - Levi Pereira de Sousa e Vagner Rodrigues Borges) foram julgados IMPROCEDENTES, estando pendente de julgamento a apelação interposta.

E ainda pende de julgamento em 1º grau os embargos de terceiro 0716948-98.2023.8.07.0001, propostos por Regis Guedes de Souza.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/05/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:12

Recebidos os autos
28/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:32

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:17

Recebidos os autos
22/05/2024 15:17

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EXEQUENTE).
08/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:09

Recebidos os autos
07/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/04/2024 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
08/06/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 15:04

Recebidos os autos
07/06/2023 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de LARISSA MOURA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO VITOR MODESTO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:27

Recebidos os autos
30/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/05/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:57

Recebidos os autos
22/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2023 19:08

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:00

Recebidos os autos
19/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 02:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 18:30

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:53

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:39

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:39

Expedição de Ofício.
12/05/2023 12:55

Recebidos os autos
12/05/2023 12:55

Outras decisões
12/05/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 12:49

Recebidos os autos
11/05/2023 12:49

Outras decisões
11/05/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:34

Expedição de Mandado.
24/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:38

Recebidos os autos
19/04/2023 13:38

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EXEQUENTE).
04/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:18

Recebidos os autos
01/03/2023 15:18

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EXEQUENTE)
27/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:15

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:44

Recebidos os autos
23/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de LARISSA MOURA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de Ocupantes da chácara nº 71, Colônia Agrícola Águas Claras em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 15:04

Recebidos os autos
10/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:05

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:05

Juntada de Certidão
07/12/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 01:01

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:20

Recebidos os autos
24/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Ocupantes da chácara nº 71, Colônia Agrícola Águas Claras em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 18:12

Expedição de Mandado.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:50

Recebidos os autos
27/10/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2022 17:21

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO VITOR MODESTO em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de WELINGTON DOS SANTOS DANTAS em 13/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:36

Recebidos os autos
07/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2022 17:33

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:06

Recebidos os autos
03/10/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
01/10/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 16:54

Desentranhado o documento
01/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
01/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:56

Recebidos os autos
30/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 17:24

Desentranhado o documento
19/08/2022 16:23

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:45

Recebidos os autos
19/08/2022 12:45

Revogada decisão anterior datada de 18/08/2022
19/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2022 13:33

Recebidos os autos
18/08/2022 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/08/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 29/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 19:42

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:37

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:57

Recebidos os autos
20/07/2022 15:57

Outras decisões
20/07/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/07/2022 09:01

Recebidos os autos
20/07/2022 09:01

Outras decisões
19/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:56

Expedição de Mandado.
24/06/2022 19:16

Recebidos os autos
24/06/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/06/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:23

Recebidos os autos
22/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
18/06/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:47

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:26

Recebidos os autos
17/06/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:04

Recebidos os autos
11/05/2022 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:14

Recebidos os autos
28/04/2022 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
13/04/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/04/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 15:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:30

Recebidos os autos
08/04/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/04/2022 08:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIO MOURA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Edital em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:25

Expedição de Edital.
08/02/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 14:24

Desentranhado o documento
07/02/2022 13:56

Recebidos os autos
07/02/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2022 17:45

Recebidos os autos
04/02/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2022 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2022 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 16:10

Recebidos os autos
26/01/2022 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/01/2022 15:45

Processo Desarquivado
26/01/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:47

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 08:47

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:31

Recebidos os autos
30/09/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
30/09/2021 09:42

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/09/2021 09:42

Transitado em Julgado em 29/09/2021
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 10/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:04

Publicado Sentença em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:21

Recebidos os autos
16/08/2021 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:18

Recebidos os autos
13/07/2021 09:18

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2021 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 09/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:10

Recebidos os autos
30/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:32

Expedição de Ofício.
29/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:29

Recebidos os autos
29/06/2021 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/06/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:08

Recebidos os autos
10/06/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2021 16:12

Juntada de Petição de réplica
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:01

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:46

Recebidos os autos
13/05/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/05/2021 14:23

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:40

Recebidos os autos
24/03/2021 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2021 07:45

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de FABIO MOURA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:40

Juntada de Certidão
14/12/2020 02:55

Publicado Edital em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 06:52

Expedição de Edital.
07/12/2020 17:52

Recebidos os autos
07/12/2020 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/12/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 10:06

Juntada de Certidão
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 13:12

Recebidos os autos
24/11/2020 13:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 12:28

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:40

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 12:46

Juntada de Certidão
13/11/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 17:11

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2020 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 13:52

Expedição de Mandado.
10/09/2020 13:05

Recebidos os autos
10/09/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2020 17:39

Juntada de Certidão
09/09/2020 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2020 11:22

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:29

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CLARO S.A em 07/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 14:20

Recebidos os autos
30/07/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:35

Juntada de Certidão
20/07/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 14:01

Expedição de Mandado.
20/07/2020 13:28

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:45

Juntada de Certidão
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 16:30

Juntada de Certidão
07/07/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 14:49

Expedição de Ofício.
07/07/2020 14:49

Expedição de Ofício.
07/07/2020 14:49

Expedição de Ofício.
07/07/2020 14:49

Expedição de Ofício.
06/07/2020 17:51

Recebidos os autos
06/07/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:15

Juntada de Certidão
17/04/2020 13:30

Juntada de Certidão
11/02/2020 18:51

Juntada de Certidão
05/12/2019 08:42

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:39

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2019 03:30

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 18:05

Juntada de Certidão
29/07/2019 08:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 24/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:34

Juntada de Certidão
19/07/2019 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 10:21

Expedição de Carta.
17/07/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 17:01

Recebidos os autos
16/07/2019 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2019 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 10:03

Publicado Decisão em 09/07/2019.
09/07/2019 10:01

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 13:50

Recebidos os autos
05/07/2019 13:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/07/2019 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2019 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 08:09

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 12:27

Recebidos os autos
25/06/2019 12:27

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 20:43

Publicado Despacho em 17/06/2019.
15/06/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:43

Recebidos os autos
13/06/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:19

Juntada de Certidão
31/05/2019 10:34

Publicado Despacho em 31/05/2019.
31/05/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 15:56

Recebidos os autos
29/05/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 05:44

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 10:54

Recebidos os autos
20/05/2019 10:54

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2019 13:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 13:46

Decorrido prazo de FABIO MOURA DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2019 17:24

Expedição de Certidão.
17/05/2019 17:24

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2019 05:43

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 12:31

Recebidos os autos
26/04/2019 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2019 10:23

Juntada de Certidão
12/04/2019 13:07

Juntada de Certidão
01/04/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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