TJDFT - 0701070-49.2022.8.07.0008

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAYANE PIRES RAMOS

CPF *09.***.*32-46

Advogados

THAYANE PIRES RAMOS

OAB: 48719/DF

CPF *09.***.*32-46

Polo Passivo

Partes

RENATA SYRLEIA DANTAS SANTOS

CPF *65.***.*89-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:59

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 14/08/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701070-49.2022.8.07.0008 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia QUERELANTE: THAYANE PIRES RAMOS QUERELADO: RENATA SYRLEIA DANTAS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE COMPOSIÇÃO CIVIL

    Vistos.

    Cuida-se de procedimento instaurado para apuração da prática, em tese, de calúnia, de que teria sido vítima THAYANE PIRES RAMOS, figurando como autuado(a) QUERELADO: RENATA SYRLEIA DANTAS SANTOS.

    Ocorre, no entanto, que as partes realizaram composição civil dos danos, nos termos do art. 72, da Lei 9.099/95 (ID 164007083).

    O Ministério Público, manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a realização do acordo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora entabulado, razão pela qual, desde logo JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato QUERELADO: RENATA SYRLEIA DANTAS SANTOS, com fulcro no artigo 74, da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento dos presentes autos com fundamento no artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas todas as cautelas legais e dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se, Registre-se e Intime-se.

    PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente

  • 25/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:05

    Composição Civil dos Danos

  • 24/07/2023 21:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 21/07/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 11/05/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 26/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/04/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 19/04/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2023 20:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 15/01/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/11/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 19:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 19/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 20:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília

  • 28/09/2022 20:36

    Sessão Restaurativa realizada em/para 28/09/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 28/09/2022 20:36

    Realizado o Procedimento restaurativo Conferências de grupos familiares em 28/09/2022 16:00 em Brasília

  • 26/09/2022 20:00

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 19/09/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 23:01

    Sessão Restaurativa designada em/para 28/09/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 17/08/2022 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 17/08/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 19:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 28/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 22:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/07/2022 22:00

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/05/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/05/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

  • 09/05/2022 07:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

  • 12/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

  • 29/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

  • 03/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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