20/03/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:46

Recebidos os autos
10/03/2025 14:46

Determinado o arquivamento
10/03/2025 14:46

Outras decisões
07/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:06

Recebidos os autos
17/02/2025 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:55

Recebidos os autos
08/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745089-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: MARCELLA DE SOUSA MOREIRA CIBREIROS JACULI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante Marcella, ID 199511556, afirma que a sentença de ID 198447594 é omissa ao argumento de que não se aguardou o decurso do prazo recursal da decisão saneadora, considerando que a ré possuía interesse em apresentar recurso questionando o indeferimento da inserção do feito na fase instrutória.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Aguarde-se o decurso do prazo para as partes apresentarem seus recursos, em havendo interesse.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/06/2024 17:37

Recebidos os autos
19/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 159.437,65 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha ID 176907446, página 8.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação.
29/05/2024 17:53

Recebidos os autos
29/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCELLA DE SOUSA MOREIRA CIBREIROS JACULI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:04

Recebidos os autos
13/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:32

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:24

Recebidos os autos
18/12/2023 11:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
14/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 20:19

Recebidos os autos
07/11/2023 20:19

Outras decisões
03/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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