14/07/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2024 21:08

Expedição de Certidão.
14/07/2024 21:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:18

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731121-24.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: JEANE MARINHO GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (196175910, 197885078) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária da advogada do credor, com poderes para transigir, receber e dar quitação.

Intime-se a parte executada para ciência da presente decisão e dos dados bancários, whatsapp e e-mail da parte exequente.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:46

Recebidos os autos
28/05/2024 18:46

Homologada a Transação
27/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2024 16:28

Recebidos os autos
08/05/2024 16:28

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
08/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de JEANE MARINHO GOMES em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 15:43

Recebidos os autos
16/12/2023 15:43

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
10/12/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
23/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 11:11

Recebidos os autos
11/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/10/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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