04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
25/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:04

Recebidos os autos
14/06/2024 18:04

Indeferido o pedido de #Oculto#
14/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:52

Expedição de Ofício.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0711734-74.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Estelionato (3431) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 522/2024, Boletim de Ocorrência: 2471/2024 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS (ID 197729914).

Alega o requerente que adquiriu licitamente o veículo apreendido, recebendo do vendedor, a vítima Rafael, o comunicado de venda com firma reconhecida, que também assinou a autorização para transferência de propriedade digitalmente.

O Ministério Público opinou favoravelmente, destacando que o requerente demonstrou ter efetuado o pagamento por meio de transferência bancária com a autorização de Rafael, bem como que não se faz necessária qualquer perícia sobre o veículo e que sua manutenção em depósito público durante o transcurso da persecução penal pode deteriorar o bem. É o que basta.

DECIDO.

O Relatório de Vistoria Veicular de ID 197412342 concluiu que os itens identificadores do veículo apresentam características de originalidade e estão todos íntegros.

Do que consta nos autos até então, o veículo teve a propriedade transferida para o requerente, aparentemente com a anuência de Rafael.

Todavia, tendo em vista que as investigações se encontram em estágio inicial, não é possível afirmar, hoje, qual será a destinação do veículo, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição.

De outro lado, diante dos argumentos atinentes à conservação do bem, tenho que a manutenção dele em depósito público é por demais onerosa, pois além de deteriorar e perder valor de mercado, gera custos, tanto para o Estado quanto para as próprias vítimas.

Desta forma, ACOLHO parcialmente o pedido de ID 197729914, encampado pelo Ministério Público (ID 198326714) e NOMEIO o requerente MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS como fiel depositário do caminhão apreendido no Auto de ID 197412335.

Oficie-se à Delegacia para que proceda à nomeação de MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS como fiel depositário do veículo Caminhão Ford/Cargo 816S, Placas JJJ 6240, apreendido no Auto de ID 197412335, bem como que lhe entregue referido veículo, mediante assinatura do Termo de Fiel Depositário.

Intime-se o requerente a comparecer na Delegacia para, após assinar o Termo de Fiel Depositário, retirar o veículo pretendido.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 29 de maio de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
29/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:43

Recebidos os autos
29/05/2024 16:43

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
28/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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