08/07/2025 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024 15:56

Juntada de certidão
26/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:03

Recebidos os autos
28/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:03

Recebidos os autos
28/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 14:33

Recebidos os autos
28/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de agravo
02/09/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Recurso Especial não admitido
29/08/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 16:16

Recebidos os autos
29/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:11

Juntada de certidão
20/08/2024 16:10

Juntada de certidão
20/08/2024 16:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2024 10:32

Recebidos os autos
20/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 10:31

Juntada de certidão
23/07/2024 09:33

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:27

Juntada de certidão
28/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 08:34

Recebidos os autos
09/05/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/05/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:23

Recebidos os autos
02/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/04/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:56

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 11:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 13:26

Juntada de certidão
19/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 19:55

Recebidos os autos
24/01/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/01/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:13

Juntada de certidão
17/01/2024 07:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2024 07:33

Recebidos os autos
16/01/2024 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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