09/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707667-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ REPRESENTANTE LEGAL: GERTA RADIS STEINMETZ REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes Rés QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA interpuseram APELAÇÕES aos IDs 231512977 e 231900118, respectivamente.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA e o MP não apelaram.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 24 de abril de 2025 17:58:29.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
26/04/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/03/2025 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 12:05

Recebidos os autos
20/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2025 10:44

Recebidos os autos
07/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/01/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:17

Recebidos os autos
19/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:17

Outras decisões
18/11/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2024 21:00

Recebidos os autos
22/10/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707667-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ REPRESENTANTE LEGAL: GERTA RADIS STEINMETZ REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi concedida a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento imediato do contrato de plano de saúde celebrado entre as partes (Id 199392092).

A Amil foi intimada por e-mail no mesmo dia (Id . 199773566 - Pág. 1).

Ao Id 201640001, a parte autora afirma que: a) não estão sendo enviados os boletos para pagamento das mensalidades do plano de saúde; b) a empresa de "home care" informou que vai recolher a cama hospitalar e o balão de oxigênio instalados na casa do autor.

Pede que as rés enviem os boletos para pagamento e que não retirem os equipamentos.

A Qualicorp apresentou resposta e noticiou a interposição de agravo de instrumento.

A Amil formulou pedido de reconsideração.

Foi indeferido o pedido de reconsideração formulado pela Amil e determinado que o autor apresentasse documentação comprobatória do alegado.

Ao Id 20736128, o autor requer: Pois bem.

Excelência, s.m.j., a presente demanda enquadra-se plenamente na hipótese de relação consumeirista.

Não por acaso, na letra “a” dos pedidos da peça proemial o autor requereu a inversão do ônus da prova, eis que a comprovação de alguns fatos alegados transcendem suas possibilidades de fazê-lo, exemplo: demonstrar que as requeridas não mais estão enviando os boletos para pagamento mensal do plano de saúde, pois estes eram enviados diretamente para o email do Requerente e não mais está ocorrendo o envio.

Quanto a suspensão do pagamento aos técnicos que colaboram no tratamento do paciente e a ameaça de retirara da cama hospitalar e do aparelho de oxigênio, seguem os respectivos comprovantes: de pagamento realizado aos técnicos pela representante legal do Autor, bem como da notificação extrajudicial para devolver os equipamentos.

Ante o exposto, em face da demonstrada conduta – hedionda – das Requeridas, requer: a) seja deferida a inversão do ônus da prova; b) sejam elas, Requeridas, vez mais, intimadas de se absterem de tais condutas, restabelecendo os pagamentos e restituindo os valores já pagos; e ainda; c) se abstenham de retirar os equipamentos acima referidos, bem como quaisquer outros; bem como; d) seja aplicada multa diária pelo descumprimento da decisão, consoante requerido na exordial; bem assim – e especialmente – seja autorizado o depósito judicial/consignação do valor mensal relativo ao plano de saúde, nestes autos.

Instrui o seu pedido com documentos.

As alegações da parte autora autorizam concluir que, aparentemente, a decisão liminar não está sendo cumprida.

Manifeste-se a parte ré no prazo de 15 dias sobre o alegado.

Autorizo que a autora deposite em juízo o valor da mensalidade do plano de saúde.

No mais, esclareço à parte autora que o pedido de ressarcimento de valores deve ser formulado de forma adequada, com a indicação do serviço prestado e do período.

Cabe ao advogado da autora indicar o valor devido em sua petição, sob pena de inépcia do pedido de cumprimento da penalidade estabelecida na decisão antecipatória.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no mesmo prazo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 10:24

Recebidos os autos
24/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:24

Outras decisões
02/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2024 12:30

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707667-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ REPRESENTANTE LEGAL: GERTA RADIS STEINMETZ REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré agravou da decisão de Id 199392092.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a decisão de recebimento do recurso, para a análise dos efeitos.

Indefiro o de reconsideração formulado ao Id 202765540.

A exposição dos argumentos deverá ser realizada na via recursal adequada.

Ao Id 201640001 a parte autora afirma que a ré suspendeu o envio de boletos de pagamento, referente a mensalidade do plano de saúde.

Afirma, ainda, que a empresa prestadora de serviço home care, contratada pela ré, informou que procederá ao recolhimento da cama hospitalar e do balão de oxigênio fornecidos.

Requer a intimação da parte ré para que disponibilize os boletos, bem como se abstenha de recolher o equipamento fornecido.

Deverá a parte autora apresentar documentação comprobatória do alegado.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
15/07/2024 13:27

Recebidos os autos
15/07/2024 13:26

Outras decisões
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:21

Recebidos os autos
07/06/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707667-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ REPRESENTANTE LEGAL: GERTA RADIS STEINMETZ REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A causa versa sobre interesse de incapaz.

Emende-se a petição inicial para juntada do contrato de plano de saúde.

Emende-se para esclarecer a data em que foi recebida a comunicação de cancelamento do plano (Id 198497982).

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 29 de maio de 2024 15:05:22.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
29/05/2024 15:07

Recebidos os autos
29/05/2024 15:07

Outras decisões
29/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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