09/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:36

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:26

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:31

Recebidos os autos
02/09/2024 21:31

Homologada a Desistência do Recurso
23/08/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2024 23:59.
22/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Vistos e etc.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar de antecipação de tutela, interposto por CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (agravante/autor) em face da decisão proferida (ID 175032911, dos autos de origem), nos autos da ação de procedimento comum cível nº 0708166-51.2023.8.07.0018 proposta pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF (agravado/réu), que indeferiu o pedido de intimação do IPREV/DF para juntar aos autos a documentação relativa à perícia médica oficial e deferiu o pedido de produção de prova pericial.

Indeferi a liminar postulada, conforme decisão de ID 53816300.

Pois bem.

Ao compulsar os autos originários, constato que, após ter sido deferida a produção de prova pericial, já fora designado perito; que a impugnação à designação do perito já fora analisada, que foram homologados os honorários periciais e designada a data para realização da perícia.

Assim, dado o fato de a matéria devolvida neste recurso a esta instância recursal estar adstrita aos limites da decisão agravada, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte agravante CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se persiste interesse recursal no julgamento deste agravo de instrumento e/ou fundamente a pertinência e eficácia da juntada da documentação postulada, já que o feito encontra-se em fase de produção de prova pericial imprescindível ao deslinde da questão e que, como bem salientado pelo magistrado a quo na decisão agravada “o pedido autoral é de conversão da aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais para proventos integrais, em razão da existência de moléstia profissional, logo, o fundamento do laudo oficial não afasta eventual conclusão nestes autos”.

Após, no mesmo prazo assinalado, intime-se novamente a parte agravada para que, querendo, se manifeste no feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.
25/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos e etc.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar de antecipação de tutela, interposto por CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (agravante/autor) em face da decisão proferida (ID 175032911, dos autos de origem), nos autos da ação de procedimento comum cível nº 0708166-51.2023.8.07.0018 proposta pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF (agravado/réu), que indeferiu o pedido de intimação do IPREV/DF para juntar aos autos a documentação relativa à perícia médica oficial e deferiu o pedido de produção de prova pericial.

Indeferi a liminar postulada, conforme decisão de ID 53816300.

Pois bem.

Ao compulsar os autos originários, constato que, após ter sido deferida a produção de prova pericial, já fora designado perito; que a impugnação à designação do perito já fora analisada, que foram homologados os honorários periciais e designada a data para realização da perícia.

Assim, dado o fato de a matéria devolvida neste recurso a esta instância recursal estar adstrita aos limites da decisão agravada, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte agravante CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se persiste interesse recursal no julgamento deste agravo de instrumento e/ou fundamente a pertinência e eficácia da juntada da documentação postulada, já que o feito encontra-se em fase de produção de prova pericial imprescindível ao deslinde da questão e que, como bem salientado pelo magistrado a quo na decisão agravada “o pedido autoral é de conversão da aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais para proventos integrais, em razão da existência de moléstia profissional, logo, o fundamento do laudo oficial não afasta eventual conclusão nestes autos”.

Após, no mesmo prazo assinalado, intime-se novamente a parte agravada para que, querendo, se manifeste no feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.
29/05/2024 09:52

Recebidos os autos
29/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:18

Recebidos os autos
19/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/03/2024 23:59.
23/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:27

Recebidos os autos
27/11/2023 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/11/2023 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:28

Recebidos os autos
14/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/11/2023 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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