30/07/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 21:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
09/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:00

Transitado em Julgado em 28/06/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712762-89.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: IRACEMA ALVES HENRIQUES SENTENÇA Trata-se ação de conhecimento.

As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 200878401), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada.

A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento.

Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Nos termos do item 8 do termo de acordo, ID 200878401, expeça-se alvará em favor da requerida para transferência da importância depositada em conta judicial vinculada a este processo, ID 195067376, para a conta informada na petição de ID 199694074.

Nesta data retirei a restrição lançada via sistema Renajud.

Custas finais dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários do respectivo representante processual.

Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:48

Recebidos os autos
28/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:48

Homologada a Transação
19/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712762-89.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: IRACEMA ALVES HENRIQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já esclarecido à requerida, o oferecimento de defesa na presente ação, submetida ao rito peculiar do Decreto-Lei nº 911/69, deve ser feita apenas depois do cumprimento da liminar.

Em relação às alegações de que o autor não se dispôs a negociar a dívida antes de propor a ação, não há imposição legal nesse sentido.

Com o simples vencimento do prazo para pagamento e desde que comprovada a mora, o credor fiduciário pode requerer a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, bem como pode considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigações contratuais.

Assim, indefiro mais uma vez o pedido de revogação da liminar, porquanto não restou comprovado nos autos o pagamento da integralidade da dívida, conforme exigência legal.

Registro que caso a parte não concorde com as decisões deste Juízo poderá interpor o recurso cabível.

Fica o autor intimado a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela ré na petição de ID 197902691 ou promover o andamento do feito por meio da indicação da exata localização do bem, com o recolhimento das custas para a reiteração do mandado (guia de diligência), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 12:24

Recebidos os autos
29/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:24

Indeferido o pedido de IRACEMA ALVES HENRIQUES - CPF: *23.***.*33-87 (REU)
23/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/05/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:34

Recebidos os autos
17/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2024 17:32

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:54

Recebidos os autos
13/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a IRACEMA ALVES HENRIQUES - CPF: *23.***.*33-87 (REU).
06/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/05/2024 00:25

Recebidos os autos
05/05/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/05/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:27

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
26/04/2024 08:37

Recebidos os autos
26/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/04/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700557-83.2024.8.07.0017

Wilma de Araujo Amaral

Df Hospital Odontologico LTDA

Advogado: Edson Ribeiro Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0702394-44.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0708593-08.2024.8.07.0020

Colegio Ceneb Kids LTDA

Rogerio Sebastiao Mendes da Silva

Advogado: Simone Maria dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0712438-02.2024.8.07.0003

Edilucia Alexandrina Lima Gandarela

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Alex Botelho de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0712438-02.2024.8.07.0003

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Edilucia Alexandrina Lima Gandarela

Advogado: Alex Botelho de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 15:21

Exibir Processo